Faculdade particular em Maceió deve reduzir valor das mensalidades durante pandemia

O judiciário alagoano determinou que a Faculdade Raimundo Marinho reduza o valor das mensalidades pelo menos, 30%, no prazo de 48h, até que dure a pandemia da Covid-19.

Conforme a decisão, a faculdade deverá promover os devidos reajustes para os estudantes que possuem financiamento estudantil de todos os cursos, inclusive, os que possuem bolsas de estudos e/ou bonificação de qualquer natureza, com exceção das bolsas de estudo ou descontos já concedidos pela faculdade devido à suspensão das aulas presenciais. 

Além disso, não deverá criar embaraços ou novas regras para o fornecimento de documentos escolares solicitados pelos estudantes, que condicione a qualquer tipo de encargo, cláusula penal ou multa, aos pedidos de rescisão ou suspensão dos contratos de prestação de serviços educacionais. 

A ação foi ingressada pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto, Roana do Nascimento Couto, Thainá Cidrão Massilon e Thiago Carniatto Marques Garcia. 

Desde o início da pandemia outras faculdades também tiveram que reduzir suas mensalidades: Estácio/FAL, Uninassau, Facima e, nesta semana, Raimundo Marinho. Mais três outras instituições também estão com ações na justiça.