Faculdade particular em Maceió deve reduzir valor das mensalidades durante pandemia
Desde o início da pandemia outras faculdades também tiveram que reduzir suas mensalidades
O judiciário alagoano determinou que a Faculdade Raimundo Marinho reduza o valor das mensalidades pelo menos, 30%, no prazo de 48h, até que dure a pandemia da Covid-19.
Conforme a decisão, a faculdade deverá promover os devidos reajustes para os estudantes que possuem financiamento estudantil de todos os cursos, inclusive, os que possuem bolsas de estudos e/ou bonificação de qualquer natureza, com exceção das bolsas de estudo ou descontos já concedidos pela faculdade devido à suspensão das aulas presenciais.
Além disso, não deverá criar embaraços ou novas regras para o fornecimento de documentos escolares solicitados pelos estudantes, que condicione a qualquer tipo de encargo, cláusula penal ou multa, aos pedidos de rescisão ou suspensão dos contratos de prestação de serviços educacionais.
A ação foi ingressada pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto, Roana do Nascimento Couto, Thainá Cidrão Massilon e Thiago Carniatto Marques Garcia.
Desde o início da pandemia outras faculdades também tiveram que reduzir suas mensalidades: Estácio/FAL, Uninassau, Facima e, nesta semana, Raimundo Marinho. Mais três outras instituições também estão com ações na justiça.
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