Telefônica deve pagar indenização de R$ 5 mil por negativação indevida
Autor da ação foi surpreendido, em 2017, com cobranças e inclusão de seu nome em cadastro de devedores
A Telefônica Brasil S/A deverá pagar indenização de R$ 5 mil a um homem que teve o nome inserido indevidamente em cadastro de inadimplentes. A decisão, da 5ª Vara Cível de Maceió, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (15).
Segundo os autos, em 2013, ele contratou junto à empresa um plano de TV por assinatura, internet e telefone. Entretanto, após atrasar o pagamento da fatura referente a abril daquele ano, o serviço foi suspenso. O débito foi quitado no mês seguinte.
O autor da ação disse ter deixado de usar o serviço da empresa. Em 2017, no entanto, foi surpreendido com o recebimento de ligações de cobrança por um débito que desconhecia.
O consumidor descobriu que o nome dele se encontrava registrado em um serviço de proteção ao crédito por conta de uma dívida de R$ 113,70. Em sua defesa, a empresa alegou que a negativação ocorreu em razão de efetiva relação comercial entre as partes.
De acordo com a juíza Luciana Raposo, a empresa não apresentou documentos que comprovassem tal transação. "Em todo caso, a demandada negativou o nome do autor pela suposta dívida sem apresentar prova idônea do contrato ou mesmo da dívida, nem que sequer tenha promovido a notificação da parte autora", explicou a magistrada.
Por conta disso, além de julgar que o débito não existia, a juíza também concedeu o pedido de indenização por danos morais. "Entendo haver aplicabilidade, vez que restou demonstrado que a negativação foi indevida, por insuficiência de comprovação da relação contratual, o que cabia ser feito pela demandada", ressaltou.
Últimas notícias
Aulão interativo da Semed prepara estudantes para o Saeb em escolas municipais
STF cancela passaporte de Silas Malafaia e proíbe contato com Bolsonaro
Parceria entre Sebrae e prefeitura de Penedo impulsiona desenvolvimento de pequenos negócios com a Casa do Empreendedor
Junqueiro celebra legado de Tarcísio de Jesus com estátua e evento cultural
Lei garante que Maceió participe da mobilização nacional do Agosto Dourado em defesa da amamentação
PF cumpre mandado contra Silas Malafaia no Galeão por suspeita de obstrução de Justiça ligada à tentativa de golpe
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
