Branquinha, Mar Vermelho e Roteiro são acionada pela Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação contra as cidades de Branquinha, Mar Vermelho e Roteiro que não apresentaram plano de execução para o auxílio emergencial fornecido aos artistas por meio da Lei Aldir Blanc. 

O defensor Diego Alves aponta que os gestores dos municípios deixaram de aderir e de apresentar o plano de ação e execução das verbas federais no prazo infralegal. Ao se omitir quanto ao benefício, os municípios citados desprezaram o direito da população trabalhadora de espaços artísticos e culturais de receber valores indispensáveis à própria subsistência.

Em junho de 2020, foi sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União a Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. 

Trata-se de incentivo financeiro oriundo do poder público federal, a fim de garantir o mínimo de subsistência a trabalhadores da cultura e para manutenção dos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas durante o período da pandemia.