O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta quinta-feira (29/10) que o intuito do Decreto nº 10.530/20 era privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele classificou a situação como “guerra ideológica de narrativas”. A declaração foi dada em audiência pública da comissão especial do Congresso Nacional sobre a Covid-19.

Guedes disse que há cerca de 4 mil unidades básicas de saúde (UBS) com obras atrasadas e que a intenção do governo era colocar a iniciativa privada para finalizá-las. “Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria insanidade falar isso. Seria uma chance de colocar o capital privado a serviço da saúde brasileira”, frisou.

O ministro disse que se assustou ao ver a reação em torno do tema, pois essa medida já havia sido tomada há tempos. E destacou a importância do SUS: “Mostrou durante a crise porque é decisivo e porque foi um passo acertado, essa ferramenta poderosa de um sistema descentralizado de saúde. Sobre o decreto, seria um contrassenso privatizar o SUS”.

Segundo o ministro, a ideia foi trazida pela secretária especial do PPI, Martha Seiller, para aumentar a capacidade de atendimento do sistema de saúde.

Após críticas, o governo revogou, nessa quarta-feira (28/10), o Decreto nº 10.530, que incluía a política de fomento ao setor de atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) na iniciativa voltada a concessões e privatizações do governo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Minutos antes de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar que revogaria o decreto, o Ministério da Economia disse que o estudo foi solicitado pela pasta da Saúde e que os serviços seguiriam 100% gratuitos para a população.