O Ministério Público Federal (MPF) recebeu respostas do Governo do Estado de Alagoas e da Prefeitura Municipal de Maceió informando que acatarão à Recomendação nº 07/2020, expedida em 08/09/2020, pelo Grupo de Trabalho (GT) Covid-19. Estado e município acataram a orientação para que insiram janela com intérpretes ou tradutores de Libras em comunicados oficiais, seja em televisão ou redes sociais, especialmente naqueles relacionados às medidas preventivas à covid-19. Ambos informaram que as respectivas Secretarias de Comunicação serão as responsáveis pelo cumprimento da recomendação expedida.

O documento é resultado do Procedimento Preparatório nº 1.11.000.000973/2020-61, instaurado para apurar manifestação que relata “suposta violação aos direitos das pessoas com deficiência, uma vez que as emissoras de telecomunicações, bem como agentes e órgãos públicos, estariam se furtando a disponibilizar janela com intérprete de LIBRAS para os deficientes auditivos, sendo especialmente prejudicial quanto à falta de informação sobre as medidas preventivas da covid-19”.

A recomendação, de autoria dos procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Vale Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, todos membros do GT do MPF/AL para a Covid-19, foi encaminhada também para as Secretarias de Comunicação do Estado e do Município (Secom – Alagoas e Maceió), bem como à 25ª Promotoria de Justiça da Capital para acompanhamento.