Acordo prevê MP que dividirá entre consumidores de todo o país custo de apagão no Amapá

O governo federal decidiu editar uma medida provisória a fim de permitir que a isenção de tarifa de energia para os consumidores de energia afetados pelo apagão que atingiu o Amapá seja financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo destinado a políticas públicas do setor elétrico.

Com isso, o custo — estimado por especialistas em R$ 69 milhões — será compartilhado por todos os consumidores brasileiros, que pagarão com acréscimos na conta de energia elétrica.

Há 17 dias, o Amapá enfrenta uma crise de energia elétrica provocada por um apagão que atingiu todo o estado.

Na noite desta quinta-feira (19), o Senado aprovou um projeto que prevê crédito extraordinário na conta de luz dos consumidores do Amapá em razão do apagão. O projeto ainda terá de passar pela Câmara. Se aprovado, garantirá um crédito a consumidores residenciais, rurais, industriais ou comerciais que tenham sido afetados pelo incidente na subestação de Macapá no dia 3 de novembro.

A edição da medida provisória é resultado de um acordo entre o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Nesta quinta-feira (19), Alcolumbre se reuniu separadamente com Bolsonaro e com Guedes. A equipe econômica de Guedes concordou com a proposta.

A medida provisória vai prever o uso de recursos da CDE para ressarcir os amapaenses neste mês de novembro, mas o prazo pode ser prorrogado se a crise energética do estado levar mais tempo para ter uma solução.


Além da isenção do pagamento da tarifa de energia, o acordo também prevê a decretação de estado de calamidade pública pelo governo estadual do Amapá.


Com isso, o governo federal poderá antecipar pagamentos de seguro-desemprego, de beneficios previdenciários e de abono salarial — com a crise energética, a atividade econômica no Amapá foi afetada e muitos habitantes do estado perderam renda.


O acordo é uma resposta política que Davi Alcolumbre pretende dar para a crise. No encontro com Bolsonaro, ele convidou o presidente para visitar o Amapá, possivelmente no próximo sábado.


O irmão do presidente do Senado, Josiel Alcolumbre (DEM), é um dos candidatos a prefeito de Macapá. Em razão do apagão, a eleição na capital do Amapá foi adiada para os dias 6 (primeiro turno) e 20 (se houver segundo turno) de dezembro.