Câmara abre prazo de cinco dias para emendas parlamentares ao Orçamento 2021

Foi realizada nesta segunda-feira (23) audiência pública virtual que debateu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício 2021, enviado pelo Executivo sob o número 85/2002, na Câmara Municipal de Maceió. O valor estimado pelo Município das despesas e receitas é de R$ 2 567.202.297.00. Dirigida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeiro, vereador Antônio Hollanda (MDB), a audiência contou com a participação do Controlador Geral da Casa, Daniel Salgueiro, o analista de Planejamento e Orçamento da Câmara, Renato Monteiro, além de Jaílton Nicácio, diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria Municipal de Economia (Semec) e Alírio Ismael, economista da Semec. A partir da realização da audiência, foi aberto prazo de 5 (cinco) dias para que os vereadores apresentem emendas à PLOA.

“Realizamos mais uma audiência pública para debatermos a apresentação do PLOA, exercício 2021, de Maceió, e agora os parlamentares têm cinco dias para apresentarem suas emendas ao texto original enviado pela Prefeitura de Maceió. Esse é o momento para que os representantes do povo escutem lideranças, segmentos da sociedade e façam as indicações de como e onde devem ser investidos os valores referentes às emendas para o bem-estar da população de nossa capital”, explicou Antônio Hollanda.

Expirado o prazo para apresentação das emendas, é emitido parecer e o projeto vai a Plenário para votação, em primeira e segunda discussões. Só depois de cumpridas essas etapas, segue para sanção do Executivo.

Ainda sobre os números enviados pela Prefeitura para o próximo exercício, Jaílton Nicácio fez breve explanação a respeito do tema. “Apesar de uma leve melhora na arrecadação por parte do Município, na Educação, por exemplo, a lei prevê aplicação de 25% de investimentos, e estamos alocando 26%, assim como na Saúde que vamos aplicar pelo 1% a mais do que é previsto dos recursos. Se formos levar em consideração os mais de R$ 2 bi previstos para 2021, gasto com pessoal é mais de R$ 1 bi. No fim, a proposta orçamentária enviada pelo prefeito é em cima de um cenário de incertezas por tudo que temos vivido, como a Covid-19”, explicou o diretor de Planejamento Orçamentário da Semec.