Governo termina impasse com agentes penais e amplia por 24 meses Bolsa de qualificação

A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e da Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) em reunião com representantes do Sindicato dos Policiais Penais (Sindapen), nesta terça-feira (24), informaram que a Bolsa de qualificação da categoria será ampliada por mais 24 meses.

A mensagem relativa à bolsa qualificação dos policiais penais será encaminhada à Assembleia Legislativa de Alagoas até o próximo dia 09 de dezembro, com direito a pagamento retroativo ao mês de novembro.

Outro acordo firmado no encontro, realizado na sede da Seplag, foi quanto à renovação do chamado serviço extraordinário – pago ao policial penal que excede sua carga horária – ainda no primeiro semestre de 2021, reafirmando, assim, o compromisso da gestão prisional com a permanente valorização do servidor.

A partir do próximo dia 11 de dezembro, a entrega das feiras para reeducandos de três unidades prisionais (Cyridião Durval e Silva, Baldomero Cavalcanti e Presídio de Segurança Máxima) e as visitas aos custodiados serão retomadas gradativamente, considerando o protocolo de prevenção à Covid-19, a exemplo do uso obrigatório de máscara de proteção.

O cronograma conforme cada unidade do sistema prisional, bem como as regras para visitação, será divulgado ainda esta semana pela Chefia Especial de Gestão Penitenciária.

Inicialmente, será permitida apenas uma visita – limitada a uma pessoa por reeducando – ao mês. O visitante, por sua vez, não pode ter menos de 18 ou mais de 60 anos de idade, tendo seu acesso liberado somente após passar pela barreira sanitária da respectiva unidade, mediante aferição da temperatura corporal e higienização das mãos com água e sabão ou álcool 70%.