O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas suspendeu, a partir desta quarta-feira (9), as atividades presenciais na sede da instituição, em Maceió, e na Procuradoria do Trabalho em Arapiraca. O atendimento ao público e o expediente presencial de membros, servidores e estagiários ficam suspensos até 18 de dezembro.

A medida consta na Portaria nº 114, assinada pelo procurador-chefe Rafael Gazzaneo, e foi deliberada pelo grupo de trabalho criado para coordenar as ações relacionadas à pandemia, tendo em vista o crescimento significativo do contágio pela Covid-19 e o consequente aumento da ocupação de leitos nos principais hospitais da capital alagoana – divulgados pela imprensa e por órgãos de saúde. A suspensão das atividades também foi definida considerando a recente contaminação de servidores lotados na Procuradoria Regional do Trabalho pelo novo coronavírus.

Com a suspensão das atividades presenciais, as denúncias de irregularidades trabalhistas deverão ser feitas exclusivamente pelos telefones 2123-7900/7911 (Maceió), 3482-2900 (Arapiraca), pelo site prt19.mpt.mp.br e pelo aplicativo de celular MPT Pardal. Já as audiências e reuniões administrativas continuam sendo realizadas de forma telepresencial, salvo os casos urgentes e indispensáveis que não possam ser tratados de forma virtual.

De forma excepcional e quando as situações não puderem ser tratadas de forma remota, o Ministério Público do Trabalho também manterá o atendimento presencial nos casos devidamente justificados e solicitados pelos interessados.

Denúncias na pandemia

De janeiro a novembro deste ano, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas recebeu cerca de 2600 denúncias de irregularidades trabalhistas. Mais de 560 inquéritos civis já foram instaurados, até o momento, para investigar empresas e instituições públicas.

As denúncias recebidas são relacionadas a temas gerais – atraso de salários, falta de pagamento de verbas rescisórias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), saúde e segurança no trabalho, além de denúncias que tratam especificamente da falta de medidas para evitar o contágio da Covid-19. Das denúncias recebidas pelo MPT/AL no período de 16 de março (início da pandemia) a 30 de novembro, 33,7% foram relacionadas ao coronavírus.