A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) publicou duas decisões que tratam sobre multas aplicadas a empresa Gás de Alagoas S.A (Algás), que juntas somam mais de R$ 58 mil reais. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (11).

Trata-se de duas decisões do colegiado das Arsal que, por unanimidade de votos, negou os recursos e aplicou as sanções à empresa por ter descumprido uma das Normas Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado de Alagoas.

De acordo com a publicação, a Algás não seguiu o limite mínimo estabelecido para a Concentração de Odorante no Gás, que precisa ser de no mínimo 10 mg/m³ e 70 mg/m³ no máximo.

O produto é colocado para que, em caso de vazamentos, os usuários consigam identificá-los, já que o gás naturalmente não possui odores. O que significa que, em caso de algum problema, funcionários dos restaurantes, estabelecimentos comerciais e até moradores de residências — que usam o gás fornecidos pela Algás — perceberiam antes de um incidente.

Uma infração foi no valor de R$ 22.701,83 e a segunda infração imposta foi no valor de R$ 36.009,81.

Em nota, a Algás informou que as infrações constatadas pela Arsal não acarretaram em riscos às operações de fornecimento de gás, muito menos que o gás canalizado perdeu o seu odor.

Confira a nota:

Ciente no dia 11/12/2020, por meio do Diário Oficial do estado de Alagoas, da decisão do colegiado da Arsal pela manutenção de dois autos de infração pelo descumprimento de Normas Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado de Alagoas, a Gás de Alagoas S.A. – Algás, vem esclarecer que adota protocolos rígidos de segurança para o fornecimento de gás canalizado, com o emprego das mais avançadas técnicas e práticas, encaminhando diariamente à Arsal os dados atualizados sobre a concentração de odorante no gás fornecido.


A Algás utiliza equipamentos automatizados para realizar a injeção de uma mescla odorante no gasoduto, de forma a garantir a segurança operacional dos usuários e da rede de distribuição de gás natural em Alagoas.


Além disso, importante ressaltar que a baixa concentração de odorante no gás, verificada pela Arsal em dois eventos isolados, não acarretou em ausência de odorização do gás fornecido para os usuários. Após a identificação dos eventos, a concessionária agiu imediatamente para reestabelecer o nível de concentração exigido pela agência reguladora estadual.


A Algás utiliza uma mistura odorante de grande eficiência, que além do alto poder odorante possui maior resistência à oxidação, boa penetrabilidade no solo, o que significa a fácil percepção na superfície em caso de eventuais vazamentos em gasodutos, e odor característico. Assim, mesmo que momentaneamente abaixo dos limites estabelecidos pela agência reguladora, o produto ainda apresenta odor característico, garantindo a sua segurança.


A companhia é a única concessionária do Nordeste a realizar a análise diária de concentração do odorante na sua rede, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos usuários, o que importa em um investimento anual de 155 mil reais. Assim como, em razão do seu compromisso com a segurança, no ano de 2018, a Algás investiu 385 mil reais na aquisição de um novo sistema de odoração de última geração, o qual incrementa significativamente a segurança da rede de distribuição de gás.


Ademais, a Algás dispõe de outros dispositivos para a prevenção de possíveis vazamentos na rede de distribuição de gás natural, como o monitoramento das pressões de trabalho através de Sistema Supervisório e o atendimento a emergências, por meio de plantão 24 horas, pelo canal 117.


Por fim, a Algás vem informar que realiza ações de melhoria contínua em todo o sistema de odoração, investindo constantemente em novas práticas e equipamentos, com o intuito de garantir a segurança dos usuários e da rede de distribuição de gás natural no estado de Alagoas.