A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Corregedoria-Geral de Justiça, em Ato Normativo Conjunto, determinaram que as atividades presenciais do Judiciário alagoano permanecem suspensas até o dia 28 de fevereiro. Os servidores farão suas atividades, em regra, por meio de teletrabalho.

A medida foi aprovada pelo Pleno do TJAL em sessão administrativa na terça-feira (26), e publicada no Diário da Justiça desta quarta (27), com a assinatura do presidente Klever Rêgo Loureiro e do corregedor Fábio José Bittencourt Araújo.

O Ato prevê como exceção "audiências previamente designadas, que, a critério do juízo, sejam consideradas urgentes, bem como atos processuais, jurisdicionais ou administrativos, incompatíveis com a natureza remota".

Durante o período, apenas serão expedidos e cumpridos os mandados enquadrados em uma das hipóteses previstas no art. 12 da Resolução TJAL nº 22/2020. A suspensão também se aplica à contagem de prazo para o cumprimento e devolução dos mandados já distribuídos. Ficam suspensos, também, eventos de qualquer natureza que possam gerar aglomeração.

Em dezembro, o Tribunal havia determinado a manutenção do regime de teletrabalho até o final de janeiro. A prorrogação leva em conta a evolução da situação epidemiológica em Alagoas.