Defensoria e MP pedem que planos de saúde informem sobre cobranças extras

Em recomendação conjunta, o Ministério Público do Estado Alagoas (MPE/AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) requereram às operadoras de planos de saúde que informem, com clareza, a todos os seus usuários, sobre valores extras cobrados como forma de recomposição dos reajustes que estiveram suspensos entre setembro e dezembro de 2020.

O tempo de paralisação dos reajustes por variação anual e mudanças de faixa etária foi determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em agosto do ano passado, perante a pandemia provocada pelo Sars-Cov-2 (Novo Coronavírus).

Ainda em novembro de 2020, a ANS informou às operadoras como deveriam ser feitas as recomposições dos ajustamentos e sobre a necessidade de repassarem informações detalhadas aos usuários. No entanto, passado o período de suspensão, diversos relatos chegaram ao MPAL e à DPE/AL afirmando que as operadoras têm descumprido as determinações da ANS, deixando de informar com clareza sobre valores e o número da parcela relacionada à cobrança da recomposição do período suspenso, no ano passado.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça, Max Martins de Oliveira e Silva, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, e pela defensora pública, Norma Suely Negrão, do Setor de Defesa do Consumidor da DPE/AL, foi enviado na última segunda-feira (25), para as operadoras Unimed Maceió, Bradesco Saúde, HapVida, Amil, Ami, Medvida, SulAmerica Saúde e Smile. As instituições determinaram prazo de três dias úteis para que os oficiados informem sobre as medidas adotadas.