Estado revisará contribuição previdenciária de funcionários públicos

Durante solenidade da reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (18), o governador Renan Filho (MDB) anunciou que o Estado vai reavaliar a contribuição previdenciária de parte do funcionalismo público a fim de diminuir o percentual descontado, especialmente dos servidores com menores salários.

O chefe do executivo estadual informou que elevação da receita previdenciária decorrente dos novos servidores contratados, pode abrir espaço para recalcular as contribuições dos funcionários mais pobres.

“Quando fizemos a reforma da previdência, não tínhamos espaço para fazer novos concursos públicos. Ao longo dos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal mudou alguns entendimentos, principalmente em relação aos 25% de investimentos em educação, fazendo uma releitura, obrigando a retirada dos aposentados. Isso abriu mais uma capacidade de investimento para o Estado e nós criamos as condições para realizar, agora em 2021, o maior ciclo de concursos públicos desse período recente”, disse, explicando.

“No caso da receita previdenciária, ela é difícil de aumentar, porque ou você aumenta a contribuição para o servidor, o que foi feito, ou você contrata mais servidores para deixarem de contribuírem com o INSS e contribuírem com o sistema próprio. Nós elevamos o percentual [de contribuição previdenciária] para o que determinou a Constituição [Federal], os 14%. Mas, agora, com o ciclo de concursos que nós vamos fazer, vamos elevar a receita bruta à frente, o que vai permitir, baseado no cálculo atuarial e na técnica, que a gente faça uma releitura da contribuição previdenciária de alguns servidores públicos, especialmente dos mais pobres”, disse Renan Filho.