Estado revisará contribuição previdenciária de funcionários públicos
Governador informou que elevação da receita previdenciária pode abrir espaço para recalcular as contribuições

Durante solenidade da reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (18), o governador Renan Filho (MDB) anunciou que o Estado vai reavaliar a contribuição previdenciária de parte do funcionalismo público a fim de diminuir o percentual descontado, especialmente dos servidores com menores salários.
O chefe do executivo estadual informou que elevação da receita previdenciária decorrente dos novos servidores contratados, pode abrir espaço para recalcular as contribuições dos funcionários mais pobres.
“Quando fizemos a reforma da previdência, não tínhamos espaço para fazer novos concursos públicos. Ao longo dos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal mudou alguns entendimentos, principalmente em relação aos 25% de investimentos em educação, fazendo uma releitura, obrigando a retirada dos aposentados. Isso abriu mais uma capacidade de investimento para o Estado e nós criamos as condições para realizar, agora em 2021, o maior ciclo de concursos públicos desse período recente”, disse, explicando.
“No caso da receita previdenciária, ela é difícil de aumentar, porque ou você aumenta a contribuição para o servidor, o que foi feito, ou você contrata mais servidores para deixarem de contribuírem com o INSS e contribuírem com o sistema próprio. Nós elevamos o percentual [de contribuição previdenciária] para o que determinou a Constituição [Federal], os 14%. Mas, agora, com o ciclo de concursos que nós vamos fazer, vamos elevar a receita bruta à frente, o que vai permitir, baseado no cálculo atuarial e na técnica, que a gente faça uma releitura da contribuição previdenciária de alguns servidores públicos, especialmente dos mais pobres”, disse Renan Filho.
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