A juíza Eliana Normande Acioli, da 8ª Vara Cível da Capital, determinou que a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), que, após ser privatizada, passou a ser Equatorial Energia Alagoas, a pagar R$ 8 mil a uma consumidora que teve aumento excessivo em sua conta de luz, no ano de 2017.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça da última sexta-feira (26). Segundo os autos, a consumidora sempre recebia faturas que variavam entre R$ 145 e R$ 280, mas, em maio de 2017, recebeu uma no valor de R$ 617,59, que apontava um consumo de 820khw.

Ela alegou que os únicos itens consumidores de energia em sua residência eram um ventilador, uma televisão, uma geladeira e três lâmpadas. Além disso, a casa seria de baixa tensão e monofásica. A consumidora solicitou uma revisão na leitura do medidor, mas teve o pedido negado.

Em sua defesa, ela argumentou a impossibilidade das leituras de consumo energético, exercício regular do direito de cobrança de débitos pendentes, e inexistência de ato ilícito de sua parte.

Segundo a juíza Eliana Normande Acioli, embora seja lícita a cobrança de valores não percebidos anteriormente, a fatura só poderá abarcar diferenças relativas aos três últimos ciclos. Assim, a empresa não teria conseguido demonstrar que as faturas anteriores não contemplavam a integralidade do consumo de energia.

A ré também não conseguiu confirmar que a diferença incluída na cobrança a partir de maio de 2017 referia-se somente aos três ciclos anteriores. “Deste modo, verifico que o valor cobrado na fatura questionada na ação é indevido, devendo ser retificada, a fim de corresponder a média auferida no ano anterior”, explicou a magistrada.

Confira o posicionamento oficial da Equatorial na íntegra

A Equatorial Energia Alagoas informa que está ciente da decisão proferida pela juíza Eliana Normande Acioli, da 8ª Vara Cível da Capital, relacionada a indenização em R$ 8 mil de uma consumidora que teve aumento excessivo em sua conta de luz.

A distribuidora reforça, que o fato ocorreu no período em que a empresa era administrada pela antiga Eletrobras e desde quando assumiu a concessão no estado, a Equatorial tem implementando melhorias nos processos e investido em soluções que tem como propósito oferecer mais segurança aos seus clientes, garantindo que seja cobrado apenas o que é devido.

A distribuidora cumpre e respeita as decisões judiciais, porém resguarda seu direito constitucional de recorrer.