Vereador Joãozinho cria PL para emissão de declaração anual de débitos

O vereador Joãozinho (Podemos), em seu compromisso para reduzir a burocracia institucional protocolou, na última segunda-feira (15), um Projeto de Lei que cria uma declaração única anual de quitação de débitos para pessoas públicas e privadas. Com isso, o consumidor ou o contribuinte pode simplesmente ir ao site da Prefeitura de Maceió e em uma aba, puxar a sua declaração de quitação.

“Um ambulante, que tem que pagar uma taxa de uso de solo mensal, pode ter acesso à declaração anual de todos os meses em que pagou essa taxa. Assim, ele não é obrigado a guardar toda a documentação de um ano, dois anos, diminuindo o gasto com papel e auxiliando no controle da fiscalização”, disse o vereador.

A medida também serve para atender o consumidor maceioense. “Vamos dizer que você tem uma assinatura de serviço de internet. Eles terão que fornecer o comprovante de quitação de débitos, sem custo algum ao consumidor”, afirmou o autor do Projeto de Lei.

Joãozinho contou que a medida não vai gerar custo algum ao município, se aprovada. “Tudo o que a Prefeitura de Maceió terá que fazer, é abrir uma aba a mais no site oficial. E isso ainda auxiliará muitos contribuintes, prestadores de serviço e consumidores”, afirmou.