Prefeito de Chã Preta é condenado por improbidade administrativa
Decisão foi proferida na última terça-feira (30), pela juíza da Comarca de Viçosa
O prefeito do município de Chã Preta, Maurício de Vasconcelos Holanda (MDB), pela prática de improbidade administrativa. A decisão foi proferida na terça-feira (30), pela juíza da Comarca de Viçosa, Juliana Batistela Alencar.
A magistrada julgou procedente o processo n° 0700424-03.2017.8.02.0057, condenando o gestor pelo esquema de gratificações indevidas.
O processo é referente ao ano de 2016 época em que o atual prefeito era secretário municipal, da administração do então prefeito Audálio Holanda - pai do réu e também condenado na ação.
Pelo menos seis secretários e ex-secretários citados na ação terão que devolver os valores recebidos dos cofres públicos de forma indevida.
A juíza decidiu, também, que os réus deverão perder os direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa, além de não poderem contratar com a poder público no prazo em questão.
O prefeito Mauricio de Vasconcelos Holanda deverá recorrer da decisão em primeira instância, com o objetivo de permanecer no cargo até que o processo transitado em julgado em instâncias superiores.
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