Após decisão do STF, mais de duas mil famílias de Maceió devem voltar a receber Bolsa Família
Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária é de R$ 100 mil
Decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal reintegre famílias de estados do Nordeste, excluídas do programa Bolsa Família durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Social, são 2.306 mil famílias que poderão voltar a receber o benefício.
Na decisão liminar publicada nessa quarta-feira (14), o ministro deu prazo de 10 dias para que a União promova a reintegração das famílias nordestinas excluídas do programa durante a pandemia.
Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária é de R$ 100 mil.
O governo federal argumentou que os desligamentos ocorreram em decorrência de "situações de fraude e suspensão temporária em virtude do pagamento de auxílio emergencial e de ações de verificação de condições".
Na capital foram concedidos 3.082 benefícios, somando o total de mais de R$ 9 milhões em repasse.
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