Maceió

Após decisão do STF, mais de duas mil famílias de Maceió devem voltar a receber Bolsa Família

Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária é de R$ 100 mil

Por Marcos Filipe Sousa 15/04/2021 15h03
Após decisão do STF, mais de duas mil famílias de Maceió devem voltar a receber Bolsa Família
Bolsa Família - Foto: Agência Brasil

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal reintegre famílias de estados do Nordeste, excluídas do programa Bolsa Família durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Social, são 2.306 mil famílias que poderão voltar a receber o benefício.

Na decisão liminar publicada nessa quarta-feira (14), o ministro deu prazo de 10 dias para que a União promova a reintegração das famílias nordestinas excluídas do programa durante a pandemia.

Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária é de R$ 100 mil.

O governo federal argumentou que os desligamentos ocorreram em decorrência de "situações de fraude e suspensão temporária em virtude do pagamento de auxílio emergencial e de ações de verificação de condições".

Na capital foram concedidos 3.082 benefícios, somando o total de mais de R$ 9 milhões em repasse.