Uma fala do deputado estadual Davi Maia (DEM) em protesto à nomeação do senador Renan Calheiros (MDB) para a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) provocou, na sessão ordinária desta terça-feira (27), uma discussão séria na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) em torno do assunto.

O presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), reagiu à fala de Maia e saiu em defesa do senador alagoano. “Isso é mitigação do mandato eletivo. Absurdo! O senador foi eleito com todos os seus direitos políticos preservados. O decano da Casa, que já exerceu por quatro oportunidades a presidência do Congresso, e ter o seu mandato mitigado, limitado, e isso não pode ser aplaudido”, disparou.

Victor foi além e fez questão de destacar a necessidade de manter a harmonia entre os poderes. Ele disse que a decisão sobre a legalidade de Renan Calheiros como relator da CPI da Covid é exclusiva dos senadores.

“As questões do Senado têm que ser resolvidas pelos senadores. Não podemos, de forma alguma, aceitar uma interferência baixa nas prerrogativas do parlamento. Isso é um absurdo!”, pontuou, acrescentando que a confirmação de Renan Calheiros para a CPI da Covid foi uma falha da articulação política do Planalto.

Davi Maia retrucou a fala do presidente da Casa de Leis e alegou que o mérito da discussão não é mitigação de direitos, mas da parcialidade do senador Renan Calheiros. “A gente não pode misturar as coisas. Uma coisa é a intromissão do poder Judiciário dentro do parlamento. Concordo que decisões judiciais e de intromissão em poderes separados não podem ser respeitadas. Porém, o Congresso sabe, sim, da parcialidade do senador Renan Calheiros. Como é que ele pode ser relator de uma CPI que irá investigar, entre outros, o seu filho. Então não pode o Renan Calheiros investigar o Renan Calheiros. Isso é uma coisa simples”, disse.

Marcelo Victor voltou a defender seu entendimento. “Quando a oposição cresce e se estende a tal situação, engole o governo. Essa é a relação política do Executivo para com o Legislativo. Têm os mecanismos de negociação e tratativas. O que não pode é chegar para um senador eleito, sentado na cadeira, no exercício pleno do seu mandato, e dizer: olha, a matéria tal você se envolve e na matéria tal você não se envolve. Isso é reprovável”, concluiu.