Ministro Lewandowski nega pedido para retirar Renan Calheiros da relatoria

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de senadores governistas para tirar o senador Renan Calheiros (MDB) do cargo de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A decisão saiu nesta quinta-feira (29).

Na decisão, Lewandowski entendeu que não cabe interferência do Judiciário na questão. “Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional, o qual, por constituir matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário”, decidiu o ministro.

Na quarta-feira (28), os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolaram um mandado de segurança no Supremo para afastar o relator.

De acordo com os parlamentares, congressistas devem ser considerados impedidos caso tenham parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação. Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), um possível investigado.