Taxistas realizam protesto contra a fiscalização da Arsal na região metropolitana de Maceió

Grupos de taxistas realizaram manifestações, na manhã desta segunda-feira (03), em três pontos da região metropolitana de Maceió. O ato é contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), que estaria descumprindo um mandado judicial e abordando motoristas que realizam o transporte de passageiros entre a capital e o interior.

Os protestos aconteceram nas margens da AL-101 Sul, próximo ao viaduto Divaldo Suruagy, no Pontal da Barra, em Satuba e no trecho do Riacho Forte, no Litoral Norte. Uma equipe da Polícia militar (PM/AL) esteve no local para organizar o trânsito. 

A via no sentido Marechal Deodoro/Maceió foi fechada, mas logo após teve o tráfego liberado.

Segundo a assessoria da Arsal, o orgão foi reconhecido pela justiça como responsável por regulamentar o sistema de transporte intermunicipal. Ainda durante a manhã, uma comissão de taxistas se reuniu com a Arsal para discutir o assunto. 

Confira a nota da Arsal:

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) esclarece que o transporte de passageiros intermunicipal realizado por táxi é autorizado por lei, desde que não haja o serviço de lotação, que se configura como transporte clandestino.

Além disso, a decisão judicial — proferida no acórdão de Nº 0720785-20.2014.8.02.0001 — atribui à Arsal o “poder para regular e fiscalizar o serviço de transporte intermunicipal de passageiros realizado por táxi”.

A Arsal informa, ainda, que, assim como nesta segunda-feira (3), tem recebido a categoria em reuniões desde janeiro, na sede da agência, estudado as demandas da classe e entrado em acordos com relação ao translado.