O deputado federal Marx Beltrão (PSD) comentou nesta quarta-feira (12) a expectativa em torno da possível votação ainda nesta semana, no plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) nº 54/2021, que tem Beltrão como um dos autores no Congresso Nacional ao lado de parlamentares como Tábata Amaral (PDT/SP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Renata Abreu (Podemos/SP), entre outros.

Pela proposta, a Lei do Programa Bolsa Família ganha um componente novo, que é o pagamento de um incentivo financeiro para o estudante do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza. Os valores deste incentivo variam de R$ 300,00 a R$ 800,00.

“Um grupo suprapartidário de parlamentares subscreveu e apresentou esta proposta na Câmara ainda em fevereiro, e estamos na luta por sua votação e aprovação na Casa. Esta proposta é de extrema importância, porque vai fomentar a formação de jovens hoje em situação de vulnerabilidade e que acabam excluídos da escola. Não podemos perder mais tempo e não podemos também relegar a educação a um segundo plano em nível nacional. Por isso este PL precisa virar lei com urgência”, defendeu Marx Beltrão.

O incentivo fixado no Projeto teria pagamento anual e seria direcionado aos alunos a cada ano concluído com aprovação, e pela obtenção de pontuação igual ou superior à média do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Entre os objetivos da medida estão metas como a redução da evasão escolar e aumento das taxas de aprovação e conclusão do ensino médio e a prevenção das situações de risco e vulnerabilidade social dos. Para 2021, a meta do PL é pagar cerca de R$ 1,7 bilhão em incentivos aos estudantes.

O PL afirma que cruzamentos preliminares dos microdados do Censo Escolar 2019 e do Tabulador do Cadastro Único permitem estimar o número potencial de beneficiários em 2,49 milhões de estudantes do ensino médio regular, especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes pública e particular cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família.