TJAL acata pedido de procurador-geral e promotoras do MPE permanecem no cargo

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) acatou o pedido do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório, para a manutenção dos cargos das promotoras Ana Cecília de Moraes e Shanya Maria de Espíndola, que estavam ocupando a função de maneira provisória. A decisão saiu na manhã desta terça-feira (18) e, com isso, elas viraram membros efetivos do órgão.

Márcio Roberto destacou a qualidade da prestação de serviços realizados pelas promotoras. “Desde quando assumiram o cargo, em 8 de novembro de 2019, as duas promotoras se dedicaram ao trabalho, exercendo com afinco e responsabilidade as atribuições nas promotorias para as quais foram designadas, ajudando a nossa instituição a promover justiça tanto na capital quanto no interior”.

O procurador-geral de Justiça também explicou que, desde quando elas impetraram o mandado de segurança para assumirem os cargos, havia no Ministério Público do Estado de Alagoas 10 vagas a serem preenchidas, tendo, a instituição, convocado oito promotores, restando duas delas.

“Existiam vagas disponíveis, o que permitiria as suas nomeações e nós recebemos suplementação orçamentária para essa finalidade. Só em razão desses dois motivos, elas já poderiam ingressar na carreira. E, para além disso, neste momento atual, o MPAL tem 16 promotorias de Justiça vagas, o que limita a nossa atuação em alguns municípios. Nessas localidades, por exemplo, a gente tem colocado membros substitutos, o que não é a mesma coisa de ter um promotor titular, que lá está todos os dias”, argumentou o chefe do MPAL.

Ana Cecília de Moraes e Shanya Maria de Espíndola desempenham suas atribuições na 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares e 39ª Promotoria de Justiça da Capital, respectivamente.

Outras movimentações processuais

Em paralelo, o procurador-geral de Justiça ainda lembrou que foi até o Supremo Tribunal Federal para desistir de um recurso que tramitava naquela Corte a respeito do mesmo tema, além de também ter ingressado com um pedido de desistência num agravo interno junto ao TJAL e que havia sido interposto pela administração anterior.

Antes da sessão plenária desta terça-feira, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque já havia se reunido com o relator do mandado de segurança, desembargador Otávio Praxedes, detalhando todas essas informações, no sentindo de convencer o magistrado sobre a importância da permanência das duas promotoras de Justiça no quadro de membros do MPAL.