MPE entra com ação contra empresa que realizou show pirotécnico de réveillon

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública por ato de corrupção empresarial contra a empresa que venceu a licitação da Prefeitura de Maceió para fazer a queima de fogos no réveillon 2019.

De acordo com as informações, a empresa falsificou um documento para ganhar o certame, alegando que possuía experiência na realização de show pirotécnico em embarcações no mar. No entanto, como ela não tinha esse know-how, houve problema na prestação do serviço na virada daquele ano.

Como o edital pedia a comprovação da empresa de já ter realizado “shows pirotécnicos embarcados”, a Cielo Pirotecnia LTDA-ME fraudou um atestado de capacidade técnica emitido pela Prefeitura de Aracaju, ente público para o qual a referida empresa já havia trabalhado.

A 16ª Promotoria de Justiça da capital pediu o ressarcimento do prejuízo causado ao erário e requereu o impedimento da empresa de participar de outras licitações em qualquer lugar do Brasil.

Apesar disso, e alheia a falsidade documental, a Prefeitura de Maceió efetivou o pagamento do serviço à Cielo Pirotecnia LTDA-ME, aplicando-lhe apenas uma multa de 10% sobre o valor total pago porque a empresa descumpriu algumas cláusulas.

Se condenada, a Cielo será automaticamente incluída no Cadastro Nacional de Empresas Punidas, o CNEP, passando a ficar proibida de participar de licitações em qualquer município ou estado brasileiro.