O Poder Judiciário de Alagoas pretende regularizar mais de 10 mil imóveis, até o final de 2022, ultrapassando a marca de 50 mil títulos de propriedade entregues pelo Moradia Legal. O ato normativo que institui e regulamenta a nova etapa do programa foi assinado nesta quinta (20) durante evento sobre regularização fundiária promovido pela Escola da Magistratura (Esmal).

Lançado em 2005, o Moradia Legal já regularizou mais de 44 mil imóveis de famílias de baixa renda, em 45 municípios de Alagoas. A quinta etapa do programa está prevista para começar no segundo semestre.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Klever Loureiro, assinou o ato normativo e destacou o alcance social do programa. "O Moradia Legal já beneficiou muitas famílias que não podem pagar pelo título do imóvel. É uma iniciativa importante, que conta com apoio da Corregedoria, da Associação dos Notários [Anoreg/AL] e da Associação dos Municípios [AMA]".

Para o juiz Carlos Cavalcanti, o Moradia Legal se consolidou como o maior programa social do Poder Judiciário de Alagoas. "Mais de 200 mil pessoas já foram beneficiadas. Ele garante cidadania, segurança jurídica e o direito fundamental das famílias à moradia".

Ainda de acordo com o magistrado, a retomada do Moradia Legal no segundo semestre levará em consideração as recomendações para prevenção da Covid-19. "As ações para regularização fundiária e documental de imóveis residenciais urbanos serão desenvolvidas à medida da possibilidade do retorno das atividades presenciais imprescindíveis à materialização do projeto", afirmou.

O ato que regulamenta a quinta etapa do programa também foi assinado pelo corregedor Fábio Bittencourt, pelo presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, e pelo presidente da AMA, Hugo Wanderley.

"Parabenizo a Esmal pela organização do evento e a Presidência do Tribunal por dar continuidade ao Moradia Legal. A regularização fundiária é uma questão de grande relevância, principalmente para as pessoas de baixa renda, que se sentem felizes e seguras quando têm a escritura dos seus imóveis", destacou Fábio Bittencourt.