Prefeitura de Maceió receberá R$ 180 mil em emendas parlamentares

Maceió receberá em suas contas R$ 180 mil, oriundos de emendas parlamentares executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, referente aos exercícios financeiros de 2019 e 2020. A portaria nº 67, de 9 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (10), define a execução dos recursos.

De acordo com a publicação, os recursos devem ser destinados à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atribuídos a compra de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento e; incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio.

O Fundo Nacional adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social estabelecidos na portaria, em conformidade com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, e cumprido, pelos entes federados, os requisitos previstos na Portaria nº 580, de 31 de dezembro de 2020, do Ministério da Cidadania.