MPE investiga sorteio ilegal nas redes sociais da Prefeitura de Murici

O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar um suposto sorteio ilegal que iria ocorrer no Instagram da Prefeitura de Murici no dia 12 de junho, Dia dos Namorados. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPE desta quinta-feira (17).

O prêmio oferecido no sorteio que iria ocorrer durante uma live seria um final de semana numa cidade paradisíaca com todas as despesas pagas.

Como reportado pelo 7Segundos no inicio do mês, na postagem realizada na conta oficial, legenda estabelece regras para poder participar do sorteio, entre elas, seguir a conta da empresa que está fornecendo o a premiação.

A publicação também diz que é preciso que o interessado em ganhar os prêmios marque outras contas. A estratégia tem o objetivo de atrair novos seguidores para as contas dos políticos nas redes sociais.

No entanto, a Lei 13.756, de 13/12/2018, prevê que todos os sorteios e promoções comerciais precisam ser autorizados pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), do Ministério da Fazenda, ou são considerados ilegais.