Mais de 238 mil carros para PcD (pessoas com deficiência) foram vendidos no Brasil em 2020. Mesmo diante do sucesso em vendas, restrições como imposição de teto no valor de R$ 70 mil para os carros comprados nesta categoria estabelecidas pelo governo federal ameaçam o acesso a estes veículos pelos deficientes físicos brasileiros, todos com o direito ao benefício.

Buscando corrigir esta distorção, e garantir que este público tenha acesso a carros novos com descontos de impostos como o IPI, ICMS e IPVA – como garante a legislação –, o senador Rodrigo Cunha (PSDB) apresentou emenda à Medida Provisória 1034, retirando do texto da MP o limite de R$ 70 mil para valor do carro a ser adquirido por este público com isenção de IPI.

“Não podemos permitir que os direitos das pessoas com deficiência sejam reduzidos. Isto vai na contramão do amparo e proteção que este público precisa, merece e tem direito. O valor de R$ 70 mil é muito baixo em se tratando de teto para a compra de carros na categoria PcD. Por isso, apresentei emenda à MP 1034, retirando este teto. Com certeza, esta iniciativa vai permitir que mais pessoas com dificuldade de mobilidade e deficiência tenham acesso aos descontos de impostos para a compra de veículos. Este desconto não é uma benesse. É, repito, um direito destes cidadãos”, afirmou Rodrigo Cunha nesta quarta-feira (23).

A limitação estabelecida pela MP 1034 se referia especificamente ao IPI cobrado sobre o preço dos veículos para PcD. A MP causou polêmica, já que o mercado praticamente não oferece mais opções de veículos automáticos zero-quilômetro abaixo de R$ 70 mil (portanto, elegíveis aos benefícios fiscais), e o público PcD ficaria quase sem nenhuma isenção para modelos acima do valor estipulado.

Hoje somente 7 modelos para pessoa com deficiência têm preços menores que R$ 70 mil: Caoa Chery Tiggo; três versões do Chevrolet Onix 1.0; Honda City Personal 1.5; Honda Fit Personal 1.5; Volkswagen T-Cross Sense 1.6 e Volkswagen Virtus Sense. Com a proposta de Rodrigo Cunha, mais de 46 modelos no mercado brasileiro podem ficar elegíveis à modalidade PcD. Até SUVs médios, como Toyota Corolla Cross e Jeep Compass, poderão oferecer versões “básicas” para este público.