Cunha propõe maior isenção de imposto para pessoas com deficiência

Mais de 238 mil carros para PcD (pessoas com deficiência) foram vendidos no Brasil em 2020. Mesmo diante do sucesso em vendas, restrições como imposição de teto no valor de R$ 70 mil para os carros comprados nesta categoria estabelecidas pelo governo federal ameaçam o acesso a estes veículos pelos deficientes físicos brasileiros, todos com o direito ao benefício.

Buscando corrigir esta distorção, e garantir que este público tenha acesso a carros novos com descontos de impostos como o IPI, ICMS e IPVA – como garante a legislação –, o senador Rodrigo Cunha (PSDB) apresentou emenda à Medida Provisória 1034, retirando do texto da MP o limite de R$ 70 mil para valor do carro a ser adquirido por este público com isenção de IPI.

“Não podemos permitir que os direitos das pessoas com deficiência sejam reduzidos. Isto vai na contramão do amparo e proteção que este público precisa, merece e tem direito. O valor de R$ 70 mil é muito baixo em se tratando de teto para a compra de carros na categoria PcD. Por isso, apresentei emenda à MP 1034, retirando este teto. Com certeza, esta iniciativa vai permitir que mais pessoas com dificuldade de mobilidade e deficiência tenham acesso aos descontos de impostos para a compra de veículos. Este desconto não é uma benesse. É, repito, um direito destes cidadãos”, afirmou Rodrigo Cunha nesta quarta-feira (23).

A limitação estabelecida pela MP 1034 se referia especificamente ao IPI cobrado sobre o preço dos veículos para PcD. A MP causou polêmica, já que o mercado praticamente não oferece mais opções de veículos automáticos zero-quilômetro abaixo de R$ 70 mil (portanto, elegíveis aos benefícios fiscais), e o público PcD ficaria quase sem nenhuma isenção para modelos acima do valor estipulado.

Hoje somente 7 modelos para pessoa com deficiência têm preços menores que R$ 70 mil: Caoa Chery Tiggo; três versões do Chevrolet Onix 1.0; Honda City Personal 1.5; Honda Fit Personal 1.5; Volkswagen T-Cross Sense 1.6 e Volkswagen Virtus Sense. Com a proposta de Rodrigo Cunha, mais de 46 modelos no mercado brasileiro podem ficar elegíveis à modalidade PcD. Até SUVs médios, como Toyota Corolla Cross e Jeep Compass, poderão oferecer versões “básicas” para este público.