MPF recebeu 17 denúncias diferentes para embasar ação contra Sikêra Jr
De acordo com Procuradoria da República no Amazonas, representações do mesmo teor foram juntadas num único processo para agilizar análise
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, ao menos, 17 representações para embasar a ação civil pública contra apresentador Sikêra Jr., do programa Alerta Nacional, veiculado na Rede TV!, após falas discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+. A informação consta no despacho do Núcleo Criminal (Nucrim) da Procuradoria da República no Amazonas.
“Diversas outras representações aportaram no Nucrim (17, no total) e, por versarem sobre o mesmo objeto, foram juntadas ao expediente em análise por economia e eficiência processual”, informou o procurador Filipe Pessoa de Lucena, coordenador criminal do núcleo a Antonio Isuperio, ativista de direitos humanos e um dos autores da denúncia.
Ainda segundo o órgão, consultas ao Sistema Único e documentos da rede interna ministerial, realizadas pelo Núcleo Criminal, “foram constatados diversos feitos sobre o fato noticiado em outras unidades do MPF, mas nenhum na PR-AM. Destaca-se que, no âmbito criminal, foram autuadas NF [notícias de fato] apenas na PR-DF, na PR-RJ e na PR-PB”, continuou.
O discurso homofóbico foi ao ar em 25 de junho, dentro da grade de programação nacional da emissora. Na ocasião, Sikêra relacionou a prática de crime, pedofilia e uso de drogas à população homossexual, entre outras falas de menosprezo e de preconceito.
As falas preconceituosas foram em repercussão de uma campanha publicitária realizada pelo Burger King para celebrar o mês do orgulho LGBTQIA+. A peça publicitária tinham como objetivo desconstruir o preconceito e tratar do tema da diversidade com o público infantil.
Ação civil
A ação civil pública foi protocolada em conjunto entre o MPF a associação que atua na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual e pedem que Rede TV! e Sikêra Jr sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. Caso aceito pela Justiça, o valor será destinado a centros de cidadania LGBTQIA+.
Além da indenização, a ação civil pública também requer a exclusão da íntegra do programa de todos os sites e redes sociais e que tanto a emissora quanto o apresentador publiquem retratação nos mesmos meios e com o tempo horário idênticos.
A repercussão do pronunciamento não se resumiu na esfera judicial. Depois de ter chamado a comunidade LGBTQIA+ de “raça desgraçada”, Sikêra viu o programa policialesco perder o patrocínio de diversas empresas, inclusive algumas grandes como a própria Caixa Econômica Federal e a MRV.
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