O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, ao menos, 17 representações para embasar a ação civil pública contra apresentador Sikêra Jr., do programa Alerta Nacional, veiculado na Rede TV!, após falas discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+. A informação consta no despacho do Núcleo Criminal (Nucrim) da Procuradoria da República no Amazonas.

“Diversas outras representações aportaram no Nucrim (17, no total) e, por versarem sobre o mesmo objeto, foram juntadas ao expediente em análise por economia e eficiência processual”, informou o procurador Filipe Pessoa de Lucena, coordenador criminal do núcleo a Antonio Isuperio, ativista de direitos humanos e um dos autores da denúncia.

Ainda segundo o órgão, consultas ao Sistema Único e documentos da rede interna ministerial, realizadas pelo Núcleo Criminal, “foram constatados diversos feitos sobre o fato noticiado em outras unidades do MPF, mas nenhum na PR-AM. Destaca-se que, no âmbito criminal, foram autuadas NF [notícias de fato] apenas na PR-DF, na PR-RJ e na PR-PB”, continuou.

O discurso homofóbico foi ao ar em 25 de junho, dentro da grade de programação nacional da emissora. Na ocasião, Sikêra relacionou a prática de crime, pedofilia e uso de drogas à população homossexual, entre outras falas de menosprezo e de preconceito.

As falas preconceituosas foram em repercussão de uma campanha publicitária realizada pelo Burger King para celebrar o mês do orgulho LGBTQIA+. A peça publicitária tinham como objetivo desconstruir o preconceito e tratar do tema da diversidade com o público infantil.

Ação civil

A ação civil pública foi protocolada em conjunto entre o MPF a associação que atua na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual e pedem que Rede TV! e Sikêra Jr sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. Caso aceito pela Justiça, o valor será destinado a centros de cidadania LGBTQIA+.

Além da indenização, a ação civil pública também requer a exclusão da íntegra do programa de todos os sites e redes sociais e que tanto a emissora quanto o apresentador publiquem retratação nos mesmos meios e com o tempo horário idênticos.

A repercussão do pronunciamento não se resumiu na esfera judicial. Depois de ter chamado a comunidade LGBTQIA+ de “raça desgraçada”, Sikêra viu o programa policialesco perder o patrocínio de diversas empresas, inclusive algumas grandes como a própria Caixa Econômica Federal e a MRV.