Em defesa de todas as casas legislativas do país, em homenagem ao parlamento alagoano, “que busca acertar em todas as suas decisões para o futuro de Alagoas”, e em protesto pela ausência de informações encaminhadas à Casa de Tavares Bastos, a deputada Jó Pereira se absteve da votação de dois projetos de lei, de origem governamental, autorizando o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil (R$ 770 milhões) e ao Bird e BID (150 milhões de dólares). As matérias foram aprovadas na sessão desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa.

A deputada frisou que, se abster, pela primeira vez, em votações ocorridas no plenário significa marcar posição em defesa de todas as casas legislativas do país, de São Paulo a Alagoas, do Congresso Nacional e das câmaras de vereadores.

“Meu gabinete fez um trabalho e constatou que nos projetos de pedidos de empréstimos encaminhados a essas casas legislativas, assim como ocorre aqui, as informações são insuficientes para que os parlamentares possam analisar mais apuradamente o impacto de cada operação de crédito, muitas vezes financiamentos importantes e necessários. Aqui em Alagoas, por exemplo, não conseguimos cruzar o impacto desses empréstimos com o déficit previdenciário, com os recursos necessários para manutenção dos novos hospitais, então, em razão disso, pelas matérias serem de grande interferência na vida dos alagoanos, hoje vou me abster e me sentir contemplada com a decisão da Casa”, explicou.

Durante as discussões, Jó contou que no dia 29 de abril deste ano, encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) solicitando informações sobre os empréstimos, mas os dados só chegaram na última semana, por intermediação do presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, e ainda assim incompletos.

“Minha abstenção é para dizer a todos os estados e municípios que não podemos ter parlamentos fortes sem as informações mínimas necessárias para nos posicionarmos sobre projetos tão importantes. Retirei emendas que fiz, pois não farei parte do processo, dos méritos dessas matérias, reforçando meu posicionamento em defesa dos legislativos nacionais, porque democracia forte se faz com harmonia e respeito entre poderes e com a participação popular”, afirmou.

Jó salientou ainda que sua abstenção não significa estar contra os colegas, ao governador Renan Filho e muito menos às obras que serão atendidas pelos empréstimos, mas sim contra a prática, infelizmente corriqueira, de pular as etapas necessárias para apreciação, pela sociedade e pelo legislativo, de matérias de grande importância e interferência na vida de todos.

“Não sou contra a posição tomada por essa Casa, nem contra as obras mencionadas a serem realizadas com os empréstimos, mas a favor de uma mudança cultural para fortalecer o parlamento, a sociedade e a democracia. Projetos como esse, como o do Alagoas Previdência, que mudam a estrutura financeira do Estado no presente e no futuro, precisam ser melhor apresentados a todas as casas legislativas. Em defesa do legislativo local e nacional, assim eu me posiciono hoje”, prosseguiu.

Ciente da pressão para se aprovar instrumentos de financiamento, pela ótica dos beneficiários e do mundo político, Jó lembrou que é preciso dar um basta no desrespeito para com a atividade legislativa e um basta na ausência de participação popular nas discussões que impactam a vida de todos os cidadãos.

Em seus pronunciamentos, a parlamentar sempre reforça a necessidade de diagnóstico, planejamento que contemple multisetorialidade e simultaneidade das ações, e diálogo produtivo com a sociedade e entre os poderes constituídos do sistema democrático.

"Democracia forte se faz com harmonia e respeito entre poderes e com a participação popular. Assim me posiciono hoje: em defesa do legislativo, não participando da análise dos méritos das matérias”, reforçou Jó, finalizando sua fala.