Moradores dos bairros afetados pela extração de sal gema bloquearam as duas vias da Avenida Fernandes Lima, às 8h desta quinta-feira (08). Os manifestantes foram ás ruas para demostrar a insatisfação com os acordos propostos pela Braskem, responsável pela mineração nas localidades.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas, Maurício Sarmento, também morador do bebedouro, explicou que o acordo feito entre o MPF e a Braskem não contempla os interesses dos moradores dos bairros afetados, pois não teve a participação dos mesmos, e nem das lideranças e movimentos unificados.

No dia 17 de junho, a empresa mineradora e o Ministério Público Federal (MPF), e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), fizeram um acordo de reanálise aos assistidos que solicitam reavaliação da proposta de indenização dentro do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).

Já o conselheiro tutelar, Expedito Luiz, de 60 anos disse que morava há 40 anos na residência no bairro do Bebedouro, e que a proposta que recebeu da Braskem era indecente. Ele confessou que tem acompanhamento psiquiátrico e psicológico após perder a casa, além de não ter recebido a segunda proposta.

“Minha casa foi avaliada em R$ 380 mil e eles vieram com uma proposta ridícula, a primeira proposta, de R$ 82 mil”, disse José Adalto Liberal, Industriário aposentado de 64 anos.

Sobre o protesto, a Braskem emitiu a seguinte nota:

A Braskem enviou resposta formal à manifestação do MUVB, no prazo solicitado, por meio de ofício que também foi endereçado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). No documento, a empresa demonstra que todos os pleitos apresentados já fazem parte das regras do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).

Ainda que haja divergências quanto ao formato de alguns critérios, não há lacunas ou necessidade de renegociação do Termo de Acordo que foi firmado com as autoridades*, homologado pela Justiça e acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O PCF foi construído amparado na legislação e na jurisprudência aplicáveis a casos similares. Na época, as autoridades promoveram escuta à comunidade em diversasoportunidades – e foi a partir dos pleitos trazidos por moradores e comerciantes que as condições do acordo foram definidas. A Braskem também realizou reuniões e criou um setor de relacionamento com a comunidade, para receber contribuições e esclarecer dúvidas. Portanto, a empresa discorda, veementemente, da alegação de que não houve participação da comunidade durante o processo.

O cumprimento do Termo de Acordo é fiscalizado pelas autoridades, e o PCF vem sendo constantemente aperfeiçoado a partir do processo de escuta à população – feito pelas autoridades e pela empresa. Nessa evolução, dois aditivos e 24 termos de resoluções foram firmados entre as partes, para regulamentar e aprimorar aspectos específicos do programa. Há, ainda, um fluxo formal de comunicação entre as autoridades e a Braskem, para esclarecimento de dúvidas dos moradores.

Entre os ajustes recentes, alguns atendem demandas trazidas pelo MUVB, como as resoluções que estabelecem prazos de referência para a apresentação de propostas e pedidos de reanálise. Com base nesses novos critérios, propostas de indenização já foram apresentadas e aceitas. O PCF registra hoje um total de 7.519 propostas de indenização apresentadas e apenas 26 recusadas. A média de apresentação de propostas é de 630 por mês.

A Braskem respeita o direito de manifestação pacífica e reitera seu compromisso com a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso.

*Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual.