Unidades de saúde em Alagoas podem passar rastrear autismo em crianças atendidas no estado

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas propõe um avanço no diagnóstico de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto propõe a adoção de um importante instrumento para o rastreamento precoce do autismo em crianças atendidas na rede pública e privada de saúde do estado.

O Projeto de Lei de nº 1698/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), autoriza o Poder Executivo a aplicar o questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), ou outro instrumento equivalente, durante atendimentos de saúde infantil. O objetivo é identificar, ainda nos primeiros anos de vida, sinais indicativos do transtorno, facilitando o encaminhamento para diagnóstico e acompanhamento especializados.

A proposta foi analisada pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com relatoria da deputada Fátima Canuto (MDB).

Os membros da comissão se posicionaram de forma favorável e emitiram parecer pela aprovação do projeto de lei. O parecer foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 9 de janeiro. Com isso, o projeto segue os trâmites legislativos até ser apreciado em plenário.

Especialistas destacam que o rastreamento precoce do autismo é fundamental para garantir intervenções mais eficazes, melhorando o desenvolvimento da criança e a qualidade de vida das famílias. Caso aprovado e implementado, o projeto pode ampliar o acesso à identificação precoce do TEA em Alagoas, especialmente em contextos onde o diagnóstico ainda ocorre de forma tardia.

O que é o M-CHAT?

O M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) é uma ferramenta de triagem gratuita e validada internacionalmente, utilizada para identificar sinais precoces de risco para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O instrumento consiste em um questionário com 23 perguntas objetivas, respondidas pelos pais ou responsáveis, que abordam comportamentos do desenvolvimento infantil, como contato visual, resposta ao nome, interesse por brincadeiras e interação social.

As respostas são pontuadas, levando em conta itens considerados críticos, e o resultado classifica a criança em níveis de baixo, moderado ou alto risco. Embora não seja um diagnóstico, o M-CHAT funciona como um importante alerta para a necessidade de acompanhamento profissional mais aprofundado, inclusive na rede pública de saúde, como o SUS.

A partir do resultado da triagem, crianças classificadas como de baixo risco geralmente não necessitam de intervenção imediata, podendo apenas repetir o rastreamento em outro momento. Já os casos de risco moderado ou alto indicam a necessidade de avaliação formal por profissionais especializados, como neurologistas ou psicólogos infantis, para investigar o desenvolvimento da criança. A principal finalidade do M-CHAT é favorecer a detecção precoce do autismo, permitindo o encaminhamento adequado e o início de intervenções o quanto antes, fator considerado essencial para melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida das crianças. A ferramenta pode ser utilizada tanto por profissionais de saúde, especialmente na atenção primária, quanto por pais e cuidadores, como forma de orientação e informação sobre o desenvolvimento infantil.