Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas propõe um avanço no diagnóstico de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto propõe a adoção de um importante instrumento para o rastreamento precoce do autismo em crianças atendidas na rede pública e privada de saúde do estado.

O Projeto de Lei de nº 1698/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), autoriza o Poder Executivo a aplicar o questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), ou outro instrumento equivalente, durante atendimentos de saúde infantil. O objetivo é identificar, ainda nos primeiros anos de vida, sinais indicativos do transtorno, facilitando o encaminhamento para diagnóstico e acompanhamento especializados.

A proposta foi analisada pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com relatoria da deputada Fátima Canuto (MDB).

Os membros da comissão se posicionaram de forma favorável e emitiram parecer pela aprovação do projeto de lei. O parecer foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 9 de janeiro. Com isso, o projeto segue os trâmites legislativos até ser apreciado em plenário.

Especialistas destacam que o rastreamento precoce do autismo é fundamental para garantir intervenções mais eficazes, melhorando o desenvolvimento da criança e a qualidade de vida das famílias. Caso aprovado e implementado, o projeto pode ampliar o acesso à identificação precoce do TEA em Alagoas, especialmente em contextos onde o diagnóstico ainda ocorre de forma tardia.

O que é o M-CHAT?

O M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) é uma ferramenta de triagem gratuita e validada internacionalmente, utilizada para identificar sinais precoces de risco para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O instrumento consiste em um questionário com 23 perguntas objetivas, respondidas pelos pais ou responsáveis, que abordam comportamentos do desenvolvimento infantil, como contato visual, resposta ao nome, interesse por brincadeiras e interação social.

As respostas são pontuadas, levando em conta itens considerados críticos, e o resultado classifica a criança em níveis de baixo, moderado ou alto risco. Embora não seja um diagnóstico, o M-CHAT funciona como um importante alerta para a necessidade de acompanhamento profissional mais aprofundado, inclusive na rede pública de saúde, como o SUS.

A partir do resultado da triagem, crianças classificadas como de baixo risco geralmente não necessitam de intervenção imediata, podendo apenas repetir o rastreamento em outro momento. Já os casos de risco moderado ou alto indicam a necessidade de avaliação formal por profissionais especializados, como neurologistas ou psicólogos infantis, para investigar o desenvolvimento da criança. A principal finalidade do M-CHAT é favorecer a detecção precoce do autismo, permitindo o encaminhamento adequado e o início de intervenções o quanto antes, fator considerado essencial para melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida das crianças. A ferramenta pode ser utilizada tanto por profissionais de saúde, especialmente na atenção primária, quanto por pais e cuidadores, como forma de orientação e informação sobre o desenvolvimento infantil.