A deputada estadual Jó Pereira, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, apelou para os municípios alagoanos aderirem ao Selo Unicef e ao programa Merenda Legal, para garantir a compra de percentual mínimo de itens da agricultura familiar para merenda escolar. Os pedidos foram feitos durante dois encontros híbridos, conduzidos nessa terça-feira (13), pelo presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, e que contaram com a participação presencial da parlamentar.

No lançamento do Selo Unicef (Edição 2021-2024), primeira agenda do dia, Jó parabenizou os 17 municípios que já assinaram o termo de adesão ao selo - iniciativa do Unicef para estimular e reconhecer avanços na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Conforme a AMA, dos 102 municípios alagoanos, 74 estão elegíveis para aderirem ao selo.

"Entendo que o Selo Unicef é uma política pública que ajuda, que alavanca, potencializa e constrói um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes. Parabenizo os prefeitos e todas as equipes que já aderiram, pois o selo não é uma conquista do prefeito, mas de uma equipe multisetorial, integrada, que tem como prioridade a criança e o adolescente", destacou a deputada, apelando pela adesão unânime dos municípios.

“Hoje, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 31 anos, lançamos uma ‘disputa do bem', vamos ver quem ganha o Selo Unicef. É uma disputa que todos podem ganhar, todos podem conquistar”, prosseguiu, contando ter testemunhado a importância que a adesão ao selo teve para Teotônio Vilela, na época em que foi procuradora daquele município: “Destaco a importância da implementação, planejamento, capacitações das equipes e prioridade para construção de políticas públicas contínuas para efeitos nas vidas das crianças e adolescentes. O selo traz, para o município, a potencialização dos investimentos públicos e do uso dos recursos humanos”.

Jó frisou ainda que políticas públicas efetivas, eficientes, de resultados, que transformam e fazem a diferença no futuro das cidades são as políticas públicas intersetoriais e planejadas.

Agricultura familiar

No segundo encontro, a Unicafes (União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária) apresentou aos prefeitos o programa Merenda Legal, reforçando o cumprimento, por meio de compras consorciadas, da legislação que determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sejam utilizados para a compra de produtos da merenda escolar de pequenos agricultores locais.

Jó lembrou que muitos municípios já compravam da agricultura familiar para composição da merenda escolar, entre eles Limoeiro de Anadia, mas essa compra foi prejudicada fortemente devido à pandemia, podendo sua organização ser retomada agora, com a volta às aulas presenciais.

A deputada pontuou a necessidade da adoção de políticas públicas integradas para garantir a compra e a necessidade de organizar a produção agrícola local, antes mesmo de construir uma rede colaborativa. Ela citou ainda o exemplo positivo de Campo Alegre, cujo case de sucesso em relação às compras da agricultura familiar foi apresentado durante a reunião, e sugeriu que o Conisul (Consórcio Intermunicipal do Sul de Alagoas), presidido pelo prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão e que tem a ex-presidente da AMA, Pauline Pereira, como superintendente, paute a compra da agricultura familiar consorciada.

“Para além da compra do PNAE, precisamos avançar na consolidação do apoio aos pequenos produtores, com crédito, tecnologia, suporte para implantação de rede logística de entrega unindo as regiões, o que só vai acontecer por meio do fortalecimento do cooperativismo... Também é muito importante o esforço do governo, junto com as secretarias da Educação, da Agricultura, para desenhar políticas públicas que contemplem a descentralização dos recursos e a participação da compra da agricultura familiar dentro da merenda escolar. Isso é possível e necessário, porque, no mínimo 80% dos nossos municípios dependem da agricultuar familiar. Para Alagoas, a agricultura é a grande fronteira do desenvolvimento econômico”, finalizou.

Participaram do encontro, entre outros, Adalberon de Sá e Antonino Cardoso (Unicafes AL); Djalma Barros (vice-presidente da Undime AL); Vanderlei Ziger (presidente da Unicafes nacional); Rodrigo Gaia (Secretaria de Estado da Agricultura); e o prefeito de Coruripe, e presidente do Conisul, Marcelo Beltrão.