Ouvidoria do MP de Contas de AL recebeu 238 manifestações entre 2019 e 2021

A Ouvidoria do Ministério Público de Contas de Alagoas recebeu e deu seguimento a 238 manifestações demandadas no período de maio de 2019 a abril de 2021, conforme Relatório Analítico Bienal. Ao todo, foram 134 denúncias, 67 pedido de informações, 34 ofícios e 3 representações, todas cuidadosamente recolhidas, registradas, respondidas e encaminhadas pela Ouvidoria, às Procuradorias de Contas para os trâmites processuais.

As demandas que chegaram ao MP de Contas por meio da Ouvidoria vão desde as irregularidades em atos administrativos em geral, violação à Lei de Acesso à Informação ou deficiência de alimentação nos Portais da Transparência municipais, a irregularidades em licitações ou mesmo denúncias sobre práticas violadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além daquelas estritamente ligadas ao contexto pandêmico como contratação e aumento de despesas com pessoal em suposta violação aos comandos da Lei Complementar nº 173/2020, e denúncias sobre recebimento indevido do auxílio emergencial por servidores municipais ou mesmo dúvidas sobre a sua devolução.

Para o Ouvidor-Geral do referido biênio, Procurador Pedro Barbosa Neto, o relatório possibilita a visualização das demandas de atendimento da Ouvidoria, e objetiva oferecer ampla publicidade e transparência às atividades e projetos por ela desenvolvidos durante todo o biênio que compreende a maio de 2019 até abril deste ano.

Pedro Barbosa informou ainda que, além de encaminhar as demandas para as Procuradorias de Contas competentes, a Ouvidoria também comunica aos interessados/denunciantes qual é o setor responsável para atuar nas demandas e, eventualmente, mantém um canal de comunicação para informar sobre as providências adotadas no andamento das demandas. “A Ouvidoria do MPC/AL sempre teve o cuidado de informar aos interessados sobre o andamento das demandas trazidas por eles ao MP de Contas, para que possam acompanhar todo o processo”, ressaltou.

Outro destaque da Ouvidoria foi o curto tempo de resposta às demandas: 57,9% dos atendimentos realizados entre maio de 2019 a abril de 2021 foram concretizadas em até um dia. Estes dados revelam uma atuação mais célere e efetiva do órgão no atendimento ao grande público, uma vez que, apenas 21,4% dessas respostas tomaram mais de cinco dias. Isso se deu, em parte, ao trâmite físico das denúncias durante o exercício de 2019, quando a informatização da atuação da Ouvidoria e dos demais órgãos e Procuradorias do Ministério Público de Contas ainda era pequena.

O Procurador de Contas pontuou que, além das 238 demandas acolhidas pela Ouvidoria e que tiveram seguimento no MPC/AL, outras três demandas/manifestações realizadas através do Portal Fale Conosco foram arquivadas liminarmente por ausência de dados mínimos para o seu processamento como: nome do agente público responsável pela prática do suposto ilícito ou informações desconexas ou que não imputavam irregularidades passíveis de atuação ministerial.

“É importante que o interessado/denunciante apresente o máximo de informações sobre o fato para subsidiar o seguimento das investigações”, salientou Barbosa, acrescentando que esse controle realizado por meio da sociedade é de fundamental importância para o trabalho desenvolvido pelos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público de Contas.

O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria através do e-mail: [email protected]; pelo site: https://mpc.al.gov.br/fale-conosco/; ou indo pessoalmente na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas, na Avenida Fernandes Lima, n. 1047, 2º andar, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-903 (mesmo prédio do Tribunal de Contas); ou ainda por meio de correspondência enviada à sede da Instituição.