Secretário de Segurança Pública interrompe processo que solicita emissão do TCO pela PM
Alfredo Gaspar justificou dizendo que prentede evitar greve da Polícia Civil
O secretário de Estado da Segurança Pública (SSP-AL), Alfredo Gaspar, interrompeu o processo que solicita a emissão do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar (PM). A decisão foi publicada na terça-feira passada (03).
A documento solicita a efetivação da decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, que compreende que a elaboração do TCO não deve se restringir ao delegado de Polícia Civil. No entanto, a PC propôs entrar em greve, caso a medida seja implementada.
Como justificativa, o gestor da pasta afirmou que interrompeu o andamento do processo "diante da controvérsia do tema e da real possibilidade de deflagração de paralisação por parte da Polícia Judiciária".
"Até a pacificação do entendimento entre as Instituições de Segurança Pública, evitando assim interrupções na prestação de serviços à sociedade mais necessitada", consta no processo.
O portal 7Segundos entrou em contato com a assessoria da SSP-AL para saber mais informações sobre o andamento atual do processo, que informou que ainda está em discussão junto às instituições de segurança, diante da complexidade do tema.
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