Tereza Nelma pede ao ministro do TSE incentivo da participação da mulher na política
Deputada defende que não haja retrocesso na Reforma Eleitoral e Política
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), procuradora da Mulher da Câmara, se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luíz Roberto Barroso, nesta quinta-feira (12), para pedir que não haja retrocesso na legislação que incentiva a participação da mulher na política. A parlamentar alagoana, que tem um histórico de luta em defesa das minorias, considera o momento decisivo para a ampliação da participação das mulheres nos espaços de Poder.
Tereza Nelma esteve na reunião ao lado da coordenadora da bancada feminina, deputada Federal, Celina Leão (PP-DF), a 2ª procuradora adjunta da Mulher, Lídice da Mata (PSB-BA) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). “Nós, mulheres parlamentares, nesse momento de reforma política, onde existem diversas brechas que atingem os direitos das mulheres, nos unimos por um objetivo comum: assegurar e ampliar a participação das mulheres nos espaços políticos, garantindo o debate das pautas femininas no Brasil”, ressaltou Tereza Nelma.
O ministro Barroso agradeceu a oportunidade de contato com as deputadas. Disse que acredita que não haverá retrocesso em questões já reguladas na legislação eleitoral, como a garantia de percentuais mínimos do Fundo Especial de Financiamento Eleitoral e do Fundo Partidário destinado às candidaturas femininas. “A paridade na política aumentou e já é realidade em várias partes do mundo. Acredito que esse tema não é só uma questão de justiça, mas de um equilíbrio desejado para o bem do País”, afirmou o ministro.
No encontro, Tereza Nelma pontuou a preocupação com mais oportunidades de capacitação para que as mulheres possam participar da vida política. Falou sobre o papel das Procuradorias da Mulher e da meta de implantar Procuradorias no maior número possível de municípios brasileiros. Tereza reforçou a preocupação das demais deputadas de se garantir a reserva de 30% de vagas, sem retirar a obrigatoriedade do preenchimento de cota de candidaturas femininas pelos partidos.
A deputada Tereza Nelma está entre os parlamentares que votou contra o destaque da PEC da Reforma Eleitoral que previa a adoção do modelo “distritão” para a eleição. “Foi uma vitória a derrubada desse projeto que em nada favorecia o povo brasileiro, apenas surgiu com o intuito de reduzir a representatividade das minorias. Com o “distritão”, não teríamos uma deputada indígena, por exemplo. Portanto, não podemos retroceder e perder o que conquistamos até aqui”, ressaltou a deputada.
Além disso, Tereza Nelma comemora a aprovação do projeto que prevê o voto em dobro para mulheres e negros para fins de distribuição do Fundo Eleitoral. “É uma conquista porque dessa forma, mulheres e negros, terão mais incentivo para participar do processo eleitoral. Vai permitir que hajam mais recursos partidários para esse público nas eleições seguintes”, salientou a parlamentar.