Inaugurada em 2014, pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Casa de Direitos localizada na Praça do Mirante, no bairro do Jacintinho, em Maceió, é a segunda do Brasil. O local visa atender a população mais carente do Estado, promovendo a cidadania, o acesso à Justiça e a resolução de conflitos.

Em entrevista ao 7Segundos, a coordenadora da Casa, Waria Nunes, falou sobre os serviços oferecidos. Entre eles estão: assistência jurídica gratuita, orientação e atendimento ao trabalhador, emissão de documentos, atendimento ao consumidor, informações sobre direitos e mecanismos judiciais e extrajudiciais, entre outros.

"Hoje, a Casa de Direitos conta com o Poder Judiciário que realiza consultas processuais, orientações, mediação de conflitos pré-processual e projetos de cidadania junto à Justiça Intinerante. Nós contamos também com a Defensoria Pública que realiza o atendimento inicial aos assistidos e o processamento das petições iniciais", explicou Waria Nunes.

Com o retorno das atividades presenciais, em julho, a Casa de Direitos garante mais um direito à população: a emissão da carteira de identidade. "Por dia, o Instituto realiza 32 atendimentos, o que totaliza 600 atendimentos mensais. Os atendimentos são feitos via agendamento, que pode ser feito por telefone ou presencialmente todas as segundas-feiras", detalhou a coordenadora da Casa.

"Nós temos também o Projeto Cidadão Legal, desenvolvido como um instrumento potencializador para o problema de reinserção social. O público-alvo são os dependentes químicos em abstinência, em que são inseridos na Rede Acolhe, com os adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas. O objetivo é promover a cidadania através da viabilização dos documentos essenciais", completou.

Coordenadora da Casa de Direitos, Waria Nunes. - Foto: Ellen Oliveira/7Segundos

A Casa de Direitos também conta com o Núcleo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (NACAVV). O equipamento oferece o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além de prestar orientações jurídicas aos familiares sobre os procedimentos legais e acompanhamento perante os órgãos do sistema de justiça.

"Nós temos uma sala específica para os atendimentos psicológicos das vítimas e o Núcleo de Justiça Comunitária composto por advogado, assistente social e psicólogo. Em operação com o Tribunal de Justiça, o Núcleo também realiza mediações de conflitos na área da família, como divórcio, pensão alimentícia. Também temos o atendimento a mulher vítima de violência", detalhou.

PANDEMIA

Em razão do avanço da pandemia de Covid-19, os atendimentos da Casa de Direitos foram realizados de forma virtual. "Estávamos em home office e atendíamos através do telefone funcional. Quando a gente iniciou, em maio, de forma gradual, com regime de escala, a procura existia. Com a reabertura da Casa, em julho, os atendimentos aumentaram", contou a coordenadora da Casa de Direitos.

ATENDIMENTOS

Os atendimentos na Casa de Direitos são feitos mediante agendamentos. "Os agendamentos podem ser feitos de forma presencial ou através dos telefones (82) 33158210 ou (82) 988045062. A gente pede que as pessoas venham ou liguem. Se for vir que tragam  documento com foto e comprovante de residência", disse Waria Nunes.

A Casa de Direitos funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. São realizados, em média, 100 atendimentos diários.