ALE aprova PL que torna obrigatório funcionamento do Hemoal em dias não utéis

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) apreciou e deliberou sobre 11 processos. Com destaque para a aprovação, em segundo turno, do projeto de lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) que torna obrigatório no Estado o funcionamento de todas as unidades responsáveis pela coleta e doação de sangue que compõem o Hemocentro de Alagoas (Hemoal) em dias não úteis, como finais de semana, feriados e afins.

De acordo com o PL, caberá ao Poder Executivo regulamentar a carga horária e dispor sobre a distribuição do quadro de funcionários das unidades do Hemoal. Na justificativa da matéria, Cibele chama a atenção para o direito à vida e à saúde, que constituem garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, as quais foram consagradas com o advento da Constituição Federal de 1988. 

A matéria segue agora para a sanção do governador Renan Filho (MDB).

Veja as matérias analisadas pelo parlamento alagoano:

1. Aprovado o projeto de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprova o nome da sra. Camilla da Silva Ferraz para ocupar o cargo de diretora presidente da Arsal Alagoas;

2. Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Galba Novaes, que dispõe sobre o plano emergencial para a
proteção das pessoas em situação de rua em Alagoas, que estabelece medidas preventivas à propagação da infecção pela Covid-19;

3. Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria da deputada Cibele Moura, que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento do Hemocentro de Alagoas (Hemoal) em dias não úteis;

4. Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros, que dispõe sobre a denominação da UPA localizada no bairro de Jaraguá, em Maceió, como Unidade de Pronto Atendimento Délio José de Souza Almeida;

5. Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Toledo, considerando de utilidade pública a Associação Sônia Suruagy;

6. Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria da deputada Ângela Garrote, declarando de utilidade pública a Associação Comunitária Tanque D'Arca, entidade sem fins lucrativos situada no município de Tanque D'Arca

7. Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Tenório, concede o nome de Antônio Holanda Cavalcante ao trecho da rodovia AL-470, que liga os município de Chã Preta e de Correntes (PE);

8. Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros, que considera a Igreja Batista do Pinheiro, no município de Maceió, como patrimônio material e imaterial do Estado de Alagoas;

9. Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Dantas, que denomina trecho da AL-125 como Rodovia Genival Dionisio Barbosa;

10. Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Inácio Loiola, que dispõe sobre a definição de sala de Estado Maior, conforme disposto na lei federal nº 8.906/1994;

11. Discutido requerimento, de autoria do deputado Inácio Loiola, solicitando ao Governo de Alagoas a construção de quatro lombadas na rodovia AL-115, no trecho compreendido entre os municípios de Porto Real do Colégio e São Brás.