Ministério Público do Estado irá monitorar atos do dia 07 de setembro
Militares fardados e usando armas podem ser penalizados

Nesta sexta-feira (03) o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) informou que estará atento aos atos que estão previstos para ocorrer no feriado do próximo dia 7 de Setembro.
O órgão alertou que os profissionais ligados às forças da segurança pública não poderão participar das manifestações armados, fardados ou com qualquer símbolo que identifique o órgão ao qual eles são ligados e representando as instituições nas quais trabalham e, caso isso ocorra, eles serão responsabilizados civil e criminalmente.
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, informou que o direito à livre manifestação de pensamento é assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão brasileiro, porém, envolver-se em atos políticos, fazendo alusão às corporações ou instituições nas quais os policiais estão vinculados, é proibido.
A chefia do MPAL lembra que a Constituição da República proíbe a sindicalização, a greve e a filiação a partido político do policial militar, enquanto este estiver na ativa, motivo pelo qual o profissional não poderá ir às ruas, identificado com as fardas da corporação, para participar de quaisquer atos que simbolizem posicionamento político-partidário.
O Ministério Público também lembra que militares identificados com símbolos da corporação flagrados em atos políticos podem ser penalizados pelos crimes de motim ou revolta, cuja penas podem chegar a 20 anos de prisão em regime fechado. A mesma lei também especifica, em seu artigo 324, que é crime “deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar”.
As Promotorias de Justiça com atribuições em Auditoria Militar e no Controle Externo da Atividade Policial adotarão todas as medidas necessárias naqueles casos em que ficar comprovada a participação voluntária de policiais em manifestações, estando eles fardados ou com algum tipo de identificação que os associem ao seu local de trabalho.
Últimas notícias

Sessões na Câmara Municipal continuam com produtividade alta e atenção às demandas da população

'Não existe lugar seguro para mulher': Cibele Moura volta a denunciar aumento da violência contra as mulheres

Atuação de Alfredo Gaspar marca 1º dia da CPMI do INSS com aprovação unânime de convocações e plano de trabalho

Governo de Alagoas inaugura 79ª Creche Cria e entrega obras e ambulâncias em Traipu

Rafael Brito defende punição exemplar a todos os envolvidos no esquema do INSS

Após reclamação de moradores, energia elétrica é restabelecida em rua no bairro Planalto
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
