Junto a mais 19 outros chefes de unidades federativas, o Governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), assinou uma carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), respondendo às acusações do ICMS no valor dos combustíveis.

Na carta, os governadores citam que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina teve um aumento superior 40%, embora, "nenhum Estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis". Para eles, o problema envolvendo o tema é nacional, "e, não somente, de uma unidade federativa".

Os chefes estaduais ainda mandaram um recado ao presidente, afirmando que "falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema". Nos últimos meses, Bolsonaro tem jogado a responsabilidade dos altos valores para os governadores.

São signatários da carta publicada nesta segunda-feira os governadores Rui Costa (PT-BA), Claudio Castro (PL-RJ), Flávio Dino (PSB-MA), Helder Barbalho (MDB-PA), Paulo Câmara (PSB-PE), João Doria (PSDB-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Mendes (DEM-MT), Eduardo Leite (PSDB-RS), Camilo Santana (PT-CE), João Azevedo (Cidadania-PB), Renato Casagrande (PSB-ES), Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Waldez Goés (PDT-AP).

Alíquota única?

No início deste mês, o governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os Estados a adotarem alíquota única de ICMS sobre os combustíveis.

O documento é assinado pelo próprio presidente e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e pede que o Supremo fixe prazo de 120 dias para que o Congresso aprove uma nova lei sobre o tema.

A petição encaminhada ao Supremo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). O presidente alega que o Congresso foi omisso ao não editar lei complementar para regular a cobrança de ICMS no País.