No programa de rádio Na Mira da Notícia, da 96 FM, desta quarta-feira (22), o vereador Chico Filho concedeu entrevista falando sobre o atraso para encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhada para a Câmara dos Vereadores em outubro.

A atual gestão é nova e, de acordo com o parlamentar, “foram apresentadas vinte e oito emendas, publicadas no Diário Oficial, e encaminhamos para a presidência”. Ele ainda inclui que a mesa diretora e a presidência da casa estão estudando para que tenham conhecimento sobre o que está sendo discutido na legislação.

A expectativa é de que o presidente se comprometa a pautar a lei até amanhã (23), podendo o prazo máximo ser estendido até a próxima terça-feira (28).

“A LOA 2021 era para ter sido aprovada na legislatura passada, e não foi. Quando o prefeito JHC assumiu, ele pediu para que tivesse acesso à LOA de 2021 que ele iria governar e a Câmara encaminhou para o executivo essa legislação”, explica Chico, acrescentando que a Prefeitura devolveu à Câmara apenas no final do mês de março deste ano.

A discussão entre a nova gestão da Câmara Municipal de Maceió durou um mês e meio após o recebimento. “Não houve esse atraso por parte da Câmara, que fique bem claro... A LOA que nós aprovamos em maio demorou esse prazo porque, primeiro, o executivo queria tomar conhecimento e fazer algumas adequações”, esclarece.

Apesar de todos os obstáculos, Chico Filho, que também é presidente da Comissão de Justiça, elogia todos os vereadores envolvidos no processo: “eu tenho uma comissão de justiça muito participativa... Aqui, na Câmara dos Vereadores, os vereadores estão trabalhando, não é vereador ‘capenga’, que fica balançando a cabeça sem ler os projetos, são vereadores preocupados com a população, preocupados com as Leis Orçamentárias”.

Embora o camarista tenha elogiado a equipe, ele também criticou o estado em que a LOA foi entregue a eles: “a LOA não foi muito bem elaborada, como a LDO também recebeu algumas críticas. Inclusive, críticas que foram apresentadas na nossa audiência pública. E foi assumido um compromisso por parte do executivo que a LDO de 2023 virá melhor elaborada do que a de 2022, porque a de 2022 copiou e colou da de 2021”.

O entrevistado conclui afirmando que a Câmara é comprometida em oferecer à população uma legislação de qualidade. “A Câmara não tem interesse nenhum em atrasar a aprovação de orçamento”.