O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) vai promover na próxima quarta-feira (29), um webinário para discutir sobre as novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O evento acontece às 15h de forma virtual. A transmissão será pelo canal do CMDI no YouTube.

O auxílio é pago para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade com baixa renda. “Esse encontro é muito importante, pois intera o idoso e o público em geral sobre as novas mudanças do BPC. Vamos esclarecer e tirar todas as dúvidas necessárias sobre o benefício, além de informar sobre todos os direitos do idoso”, explicou Luciana Figueredo, assistente social e conselheira do CMDPI.

Participam da live Mariele dos Santos, assistente social e técnica de referência do BPC da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); Andressa Amorim, assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e Luciana Figueredo, assistente social e conselheira do CMDI.

A mudança

No mês de junho, o presidente da República sancionou a lei que traz mudanças nas regras de concessão do BPC. Com a nova lei, que entrará em vigor a partir do dia 1° de janeiro de 2022, ela vai reduzir de meio para até um quarto de salário mínimo a renda mensal máxima por pessoa necessária para ter acesso ao BPC, ou seja, R$ 275.

O BPC

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é uma política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para acessá-lo, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a operacionalização é realizada pelo INSS. O benefício é individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de um salário mínimo.

Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal da família é inferior a um quarto do salário mínimo vigente. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do INSS. É importante esclarecer que o benefício não pode ser concedido ao cidadão que recebe qualquer benefício previdenciário público ou privado.