Com voto favorável do senador Rodrigo Cunha (PSDB), o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa obrigação se dá em virtude da criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, prevista no projeto. O texto segue para a Câmara dos Deputados. A estimativa é que mais de 2 milhões de brasileiros e brasileiras sofram com o transtorno.

Rodrigo Cunha não somente votou em favor da proposta como a defendeu entre os demais senadores. “Esta proposta chegou ao Senado após a mãe de uma jovem autista registrar a ideia no site do e-cidadania. Foi ideia da assistente social Irene Jucá e de alguns familiares de jovens e crianças autistas de Fortaleza que decidiram se juntar e fazer a diferença. A proposta determina a criação de Centros de Atendimento Integral para Autistas pelo SUS, A necessidade existe, pois hoje os centros especializados são tão poucos que algumas famílias até mudam de cidade para que seus filhos tenham acesso aos tratamentos do Transtorno do Espectro Autista”, explicou o parlamentar.

O autismo é uma condição neuropsiquiátrica. Costuma se manifestar ainda na primeira infância (de zero a seis anos) e comprometer - em graus diversos - o desenvolvimento nas áreas da linguagem, interação social e do comportamento. Não há uma causa isolada, podendo resultar da combinação de fatores genéticos e/ou ambientais. Segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU), o autismo afeta cerca de 1% da população mundial, tendo maior incidência sobre pessoas do sexo masculino.

O projeto de lei determina que o SUS ofereça atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA. A atenção integral inclui diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes. Os centros de assistência para pessoas com TEA facilitarão o acesso desses pacientes ao SUS e deverão contribuir para aumentar os serviços prestados, segundo avaliação da Comissão de Direitos Humanos do Senado.