Senador Rodrigo Cunha critica PEC que retira autonomia do Ministério Público
Político se demonstrou contrário a medida
O senador Rodrigo Cunha (PSDB) se posicionou nesta quinta-feira (14) contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em discussão no Congresso Nacional que retira a autonomia do Ministério Público em todo o país. A expectativa é que a PEC seja votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias. A Proposta de Emenda estava em análise numa comissão especial, mas deve ser levada à votação em plenário.
Rodrigo Cunha esteve na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, sendo recebido pela procuradora-chefe da República no estado Roberta Bomfim, e também pelas procuradoras Raquel Teixeira e Julia Cadete. O senador afirmou no encontro que a autonomia do MP precisa ser preservada e que irá defender este entendimento caso a PEC seja pautada no Senado.
“Sabemos da importância do MP e também sabemos que sua independência e autonomia são fundamentais. Por isso, acredito que a PEC como está formulada é descabida e não representa avanço na tarefa essencial que o Ministério Público desempenha em nossa sociedade. O MP é fiscal da Lei, é organismo vital no combate à corrupção e na busca pela transparência. Por isso, o meu posicionamento é contrário a esta PEC”, afirmou Rodrigo Cunha.
A PEC faz mudanças na composição e no funcionamento do CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores. A proposta amplia de 14 para 15 o número de integrantes do CNMP, e aumenta de duas para quatro as indicações que a Câmara e o Senado podem fazer. O Ministério Público perde uma indicação.
Além disso, o texto da PEC dá ao Congresso o poder de escolher o vice-presidente do CNMP, que passaria a acumular a função de corregedor do Ministério Público. O corregedor é o responsável pela condução de processos disciplinares contra promotores e procuradores. Atualmente, o vice-presidente do CNMP é o vice-procurador-geral da República, e o corregedor é eleito pelos conselheiros.
Outro ponto criticado é que a PEC dá ao conselho o poder de rever e mudar decisões de integrantes do MP. Segundo o texto, isso irá acontecer quando se observar a utilização do cargo com o objetivo de se interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais.
Na prática, a mudança poderá afetar qualquer ação dos procuradores, como denúncias e acordos de colaboração premiada. Atualmente, cabe ao Judiciário dizer se os atos dos membros do Ministério Público estão corretos.
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