Projeto de lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar. A matéria também define princípios e diretrizes para a formulação e implantação de políticas públicas em Alagoas, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular, prevista na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. A matéria tramita na Assembleia Legislativa e após votação dos deputados segue para sanção do governador Renan Filho.

“Precisamos cuidar dos nossos jovens e educação é o caminho. Sabemos que muitos abandonam os estudos por falta de condições ou de incentivo. A lei vem para assegurar que políticas e ações de combate à evasão escolar sejam desenvolvidas de forma integrada, intersetorial e coordenada, preferencialmente, pela Secretaria de Estado da Educação”, afirma Cibele.

De acordo com o PL, considera-se abandono escolar quando o aluno deixa de frequentar as aulas no ano letivo, mas retorna no ano seguinte e evasão quando o estudante sai da escola e não volta mais para o sistema.

Entre os princípios da política estadual estabelecida pelo PL da deputada Cibele estão a educação como principal fator gerador de crescimento econômico, redução das desigualdades e diminuição da violência, além de estabelecer a escola como ambiente de desenvolvimento social, cultural, ético e crítico, necessário à formação e bem-estar dos alunos.

No Artigo 4, a lei define as medidas a serem implementadas, como combater a pobreza menstrual no âmbito da rede pública estadual, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei Estadual 8.478/2021, de autoria da deputada Cibele Moura. Determina ainda a expansão do número de escolas em tempo integral e a construção de currículos complementares, entre outras medidas.

NÚMEROS

Alagoas é o quinto estado do Brasil com maior percentual de adolescentes com 16 e 17 anos fora da escola. Segundo o indicador de Permanência Escolar, lançado em maio deste ano pelo Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), 22% desses alagoanos haviam abandonado os estudos até 2019. No Brasil, o percentual é de 18%.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a situação foi agravada com a pandemia do coronavírus. De acordo com o órgão, dos 185 mil estudantes matriculados, cerca de 35 mil alunos da rede estadual de ensino estão fora das salas de aula. Uma busca ativa tem sido realizada para resgatar os estudantes.

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