PL da deputada Cibele Moura institui política estadual de combate ao abandono e evasão escolar
Parlamentar afirma que é preciso cuidar dos jovens e considera que educação é o caminho

Projeto de lei da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar. A matéria também define princípios e diretrizes para a formulação e implantação de políticas públicas em Alagoas, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular, prevista na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. A matéria tramita na Assembleia Legislativa e após votação dos deputados segue para sanção do governador Renan Filho.
“Precisamos cuidar dos nossos jovens e educação é o caminho. Sabemos que muitos abandonam os estudos por falta de condições ou de incentivo. A lei vem para assegurar que políticas e ações de combate à evasão escolar sejam desenvolvidas de forma integrada, intersetorial e coordenada, preferencialmente, pela Secretaria de Estado da Educação”, afirma Cibele.
De acordo com o PL, considera-se abandono escolar quando o aluno deixa de frequentar as aulas no ano letivo, mas retorna no ano seguinte e evasão quando o estudante sai da escola e não volta mais para o sistema.
Entre os princípios da política estadual estabelecida pelo PL da deputada Cibele estão a educação como principal fator gerador de crescimento econômico, redução das desigualdades e diminuição da violência, além de estabelecer a escola como ambiente de desenvolvimento social, cultural, ético e crítico, necessário à formação e bem-estar dos alunos.
No Artigo 4, a lei define as medidas a serem implementadas, como combater a pobreza menstrual no âmbito da rede pública estadual, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei Estadual 8.478/2021, de autoria da deputada Cibele Moura. Determina ainda a expansão do número de escolas em tempo integral e a construção de currículos complementares, entre outras medidas.
NÚMEROS
Alagoas é o quinto estado do Brasil com maior percentual de adolescentes com 16 e 17 anos fora da escola. Segundo o indicador de Permanência Escolar, lançado em maio deste ano pelo Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), 22% desses alagoanos haviam abandonado os estudos até 2019. No Brasil, o percentual é de 18%.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a situação foi agravada com a pandemia do coronavírus. De acordo com o órgão, dos 185 mil estudantes matriculados, cerca de 35 mil alunos da rede estadual de ensino estão fora das salas de aula. Uma busca ativa tem sido realizada para resgatar os estudantes.

Veja também
Últimas notícias

Estudantes brigam dentro de sala de aula em escola estadual em Porto Calvo

'Brasil tem capacidade logística para ampliar exportações', afirma Renan Filho, no Japão

Carlos Cavalcanti assume presidência do Tribunal de Justiça de AL a partir desta quarta (26)

Julgamento de motorista embriagado que causou morte em Pilar ocorre nesta quarta (26)

STF valida delação de Mauro Cid; julgamento será retomado nesta quarta (26)

Primeira remessa com 80 mil doses de vacina contra a Influenza chega em Alagoas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
