O Ministério Público Estadual (MP) já está de olho nos encaminhamentos para a tramitação de duas importantes matérias na Câmara Municipal de Maceió (CMM): a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.

No ano passado, a Mesa Diretora da Casa tratou as matérias com morosidade com o objetivo de barganhar junto à Prefeitura o aumento do Duodécimo para poder suprir o aumento de quatro parlamentares da nova Legislatura. Antes a CMM tinha 21 vereadores, agora 25.

Com o impasse, a Prefeitura ficou com o orçamento travado e impossibilitada de realizar ações cruciais para a manutenção de serviços essenciais à população. O MP acabou interferindo para não haverem mais prejuízos.

Este ano, o presidente da Casa, vereador Galba Netto (MDB) poderá usar a mesma estratégia com o intuito de melhorar a saúde financeira do parlamento-mirim caso a Prefeitura conceda o tão esperado aumento do Duodécimo.

MP FAZ NOVA RECOMENDAÇÃO

No mês de setembro, o MP recomendou à presidência da Casa que adote imediatamente medidas a fim de que a LDO seja apreciada, “uma vez que ela é a norma legal que antecede a construção do orçamento geral para o exercício 2022. O referido projeto está parado naquele Legislativo desde maio deste ano. Caso o parlamento ignore a orientação do MPAL, uma ação será ajuizada, obrigando os vereadores a analisarem e votarem a LDO”.

A Recomendação nº 06/2021 foi expedida pela 15ª Promotoria de Justiça da capital, cuja titularidade é da promotora Fernanda Moreira. “A Mensagem nº 54/21, onde consta a LDO, foi publicada no diário oficial no dia 17 de maio último, tendo chegado à Câmara Municipal logo em seguida. Ou seja, já são quatro meses com o projeto parado, e isso impõe dificuldades à prefeitura para que ela possa elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), peça importante que traz o planejamento de quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano”, explicou a promotora.

CÂMARA DIZ QUE LDO ESTÁ NA CCJ

À reportagem do 7Segundos, a Diretoria de Comunicação da Câmara de Maceió explicou que a LDO está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “Primeiro está sendo finalizada a tramitação da LDO. Recebeu emendas normativas para ajustes jurídicos, na CCJ, e seguirá para o Plenário”.

Quando questionada sobre prazos para que a matéria entre em pauta no Plenário da Casa, a Dicom disse que depende de entendimento político. “Está pronta. Dependerá apenas da inclusão acordada com as lideranças partidárias”.

Por fim, a reportagem quis saber se há alguma discussão entre Legislativo e Executivo para um possível aumento no Duodécimo. “Não sei informar porque isso é inerente a LOA”.