O presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais (Sindguarda), Carlos Pisca, participou do programa Na Mira da Notícia desta quarta-feira (10) e criticou a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32/2020) e uma possível terceirização do serviço.

A PEC 32, que vêm sendo duramente criticada, altera regras sobre servidores públicos e modifica a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 dispositivos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos.

"Nós estamos muito preocupados com essa PEC 32, que tráz diversos prejuízos ao servidor público", iniciou Carlos Pisca.

Ele descreve a Proposta de Emenda como algo que "quebra a estabilidade do servidor". "Hoje, eu só vou para a rua, só sou demitido, caso eu cometa algum ato que desabone ao serviço público, por exemplo, me apropriar do que não é meu", explicou. Caso aprovada, a PEC irá tirar essa garantia dos servidores e autoria a terceirização do serviço público.

"Nós não aceitamos que essa PEC seja aprovada. A gente vem na luta em Brasília, mas, infelizmente, a força é desigual; nós, servidores públicos, não temos a força. Temos aí o presidente da Câmara dos Deputados que é de Alagoas e conduz esse processo, estamos tentando uma conversa com ele para explicar e mostrar a ele a situação a qual corremos risco como guardas municipais, mas até agora não obtemos sucesso", disse.

O radialista Angelo Farias mencionou o fato de alguns municípios já contratarem agentes para atuar como guarda municipal, como Arapiraca e cidades do interior do estado, e questionou como o Sindguarda lida com a situação: "nós já vivenciamos isso no dia a dia. Você imagina que a Lei nº 13.022 de 2014, no Estatuto do Guarda Municipal, proíbe e os prefeitos contratam mesmo assim. Tu imagina se essa PEC 32 passar, que dará autorização para o prefeito contratar, como será a situação".

Exemplificando seu próprio argumento, o presidente do Sindguarda citou o caso recente de um rapaz vestido de guarda municipal assediando mulheres em uma academia ao ar livre no município de Arapiraca. "Ele não é guarda municipal, mas a notícia, quando vem para a mídia, dia "guarda municipal está assediando mulheres em praça pública"; isso para a gente é muito ruim", lamentou.

Mencionando as inúmeras denúncias realizadas, envolvendo diversos municípios do estado, para o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), Carlos Pisca critica: "fazemos denúncias constantemente no Ministério Público, mas, infelizmente, o MP de Alagoas, pra isso, fecha os olhos".

Apesar de nenhuma medida ser tomada pelo órgão responsável, Pisca diz que, como Sindicato, continuará fazendo as denúncias e que, quando o MP-AL não tomar as devidas providências, irá levar os casos para a Corregedoria solicitando um pronunciamento.

A Guarda Municipal, como parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), possui autoridade que muita gente desconhece, tendo o mesmo peso da Polícia Militar, por exemplo.

O presidente também comentou sobre a depredação dos banheiros públicos da Pajuçara, caso que aconteceu recentemente. De acordo com ele, com os agentes se aposentando e tendo o último concurso realizado para o ingresso no órgão de segurança pública em 2000, há 21 anos atrás, a quantidade de guardas está limitada e o órgão está necessitando de servidores para dar conta das demandas do município.