Câmara de Vereadores aprova PL que possibilita marcar consultas de forma on-line
Projeto de Lei é de autoria do vereador delegado Fábio Costa e foi aprovado por unanimidade em plenário

A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou o Projeto de Lei n° 244, de 2021, que possibilita a marcação de consultas nas Unidades de Saúde do município de forma on-line. O PL, de autoria do vereador delegado Fábio Costa, dispõe sobre a marcação de consultas médicas e odontológicas por meio de agendamento eletrônico, em uma plataforma já existente ou aplicativo, que contemple toda a Rede Municipal de Saúde.
Segundo o autor, o Projeto visa oferecer uma alternativa para os usuários, reduzindo as filas nas portas das Unidades, além de prevenir a prática da venda de fichas por terceiros, ação que já foi alvo de uma denúncia realizada pelo vereador.
“As pessoas passam a madrugada inteira em filas para conseguir atendimento e como se não bastasse essa situação, ainda existem criminosos que vendem as fichas de um serviço que é gratuito, sucateando o sistema e tirando a oportunidade de quem mais precisa”, explica Fábio Costa.
Denúncia de venda de fichas
Em julho deste ano, o vereador denunciou a venda de fichas em postos de saúde da capital. A prática, que acontece com frequência nessas Unidades, foi alvo de uma fiscalização e teve os envolvidos responsabilizados.
“Os próprios usuários nos trouxeram as informações e a nossa equipe fez os flagrantes em todos os postos citados. A prática é antiga e acontece por uma falha no sistema de distribuição de fichas. O PL também tem a finalidade de acabar com essa possibilidade, já que, de forma eletrônica, essas fichas seriam nominais, com as informações da cada paciente”, disse.
O Projeto de Lei que cria um sistema on-line que atenderá todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) das Unidades de Saúde de Maceió para marcação de consultas agora aguarda ser sancionado pelo Poder Executivo e, a partir daí, entrar em vigor.
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