Visando a aplicação de pelo menos de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), prevista para o ano, no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a deputada Federal Tereza Nelma fez um apelo ao ministro da Cidadania, João Roma, pela urgência na aprovação da PEC 383/17, a PEC do SUAS, que representaria um investimento em 2020 de aproximadamente R$17 milhões para a Assistência Social.

O Suas envolve um conjunto de programas do governo federal, realizado em parceria com estados e municípios, voltados para a proteção do indivíduo. Entre estes programas estão o de Atenção Integral à Família (Paif), o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e de Inclusão de Jovens (Projovem). O sistema também financia os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Tereza Nelma ressaltou a importância da política de Assistência Social para milhares de brasileiros que dependem da manutenção dos programas. “Estou muito preocupada com a execução das políticas públicas relacionadas a Assistência Social. O governo Federal fez um corte de 59.2% na Assistência social. Falo pelo Nordeste, de onde eu sou, onde há muita pobreza. Eu pergunto: como os programas sociais vão sobreviver?”, questionou Tereza Nelma.

De acordo com a Portaria nº 660 de 22 de Janeiro de 2021, publicada no Diário oficial da União, no ano de 2020, a Receita Corrente Líquida da União foi de aproximadamente R$1,7 bilhões. Se o texto for aprovado, o Governo terá que investir pelo menos 1% dessa Receita nos programas de Assistência Social, o que em 2020 representaria um montante de R$ 17 milhões aplicados.

“Estamos vendo as instituições numa crise miserável, estão fechando. A Assistência Social é vida, os programas são essenciais e por isso precisamos urgentemente aprovar a PEC e garantir essa obrigatoriedade. Vamos lutar por isso”, defendeu a deputada.

O apelo foi feito nesta terça-feira (23), durante a audiência pública da Comissão Especial que avalia a PEC 383/17 de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE).