O Brasil contabilizou 1.350 casos de feminicídio em 2020, sendo um a cada seis horas e meia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, número 0,7% maior quando comparado aos dados do ano anterior. Os números de violência contra a mulher, neste e em outros tipos de crimes, assustam, envergonham, ferem e matam milhares de brasileiras.

E para tentar conter estas tristes estatísticas, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher).

A aprovação da matéria contou com apoio e com o voto favorável do senador alagoano Rodrigo Cunha (PSDB). Após a aprovação no Senado, a proposta seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados. Pelo projeto, o cadastro será instituído no âmbito da União, sendo mantido e regulamentado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Ele conterá informações pessoais, como CPF, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados. O projeto adota a lista de crimes violentos praticados contra a mulher previstos no Código Penal. Eles incluem: feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher perseguição contra a mulher e violência psicológica contra a mulher.

“Não podemos mais aceitar os milhares de casos de todos os tipos de violência que ainda vitima, trazem dor, traumas, privações ou até mesmo causam a morte de brasileiras em todo o país. Este cadastro, sem dúvidas, vai ajudar a monitorar quem já cometeu crimes desta espécie, auxiliando no controle, combate à reincidência e prevenção contra novos ataques que possa ser cometidos por estes criminosos. Desde o começo de meu mandato venho atuando em prol desta causa, porque é inconcebível que em pleno século XXI as mulheres ainda sejam alvo de ataques covardes, sem chances de defesa e com privações e danos físicos, morais, financeiros e psicológicos”, declarou o senador nesta quarta-feira (24).

No começo de 2021, o projeto de lei nº 781/20, de autoria do próprio Rodrigo Cunha, foi aprovado pelo Senado. O texto determina o funcionamento ininterrupto – 24 horas, sete dias por semana – das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

A proposta prevê ainda que, mediante convênio com a Defensoria Pública, os órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou as varas criminais competentes deverão prestar assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência. Pelo projeto, recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) poderão ser usados na criação de mais delegacias para as mulheres.