Projeto de Lei pede a isenção de IPTU para templos religiosos em Maceió
Proposta contempla todas as religiões
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) deu um parecer positivo para o Projeto de Lei (PL) nº 359/2021 de autoria da vereadora Silvânia Barbosa (PRTB) que pede a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos religiosos.
Essa proposta é válida para igrejas ou quaisquer templos religiosos que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no município de Maceió. Segundo a CMM, a proposta é considerada legal.
Diante da avaliação final proposta pela Casa, nenhum templo religioso, seja ele de qualquer religiosidade, deve estar isento de impostos. Agora, este PL será encaminhado novamente para uma votação antes de se tornar legislação no município.
No Brasil
Na última quinta-feira (16) de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que concede a isenção de IPTU para templos de quaisquer religiões por 393 votos favoráveis contra 37 no primeiro turno e 376 favoráveis contra 30 no segundo.
Veja também
Últimas notícias
Pesquisa Quaest aponta desgaste de Lula e cenário indefinido para 2026
Caio Bebeto alerta para risco de desabamento e insegurança em imóvel abandonado em Ipioca
Pela quarta vez, Deputado Fabio Costa assume vaga titular na Comissão de Segurança da Câmara
Novo tomógrafo do Hospital de Emergência do Agreste agiliza diagnóstico de traumas e AVC
Atalaia transforma a Busca Ativa Escolar em protocolo de proteção e cuidado com crianças e adolescentes
PF apreende 152 frascos de tizerpartida proibida pela Anvisa e prende suspeito por contrabando
Vídeos e noticias mais lidas
Defesa de Vitinho repudia oferta de recompensa e afirma que jovem corre risco de vida
Luciano Barbosa irá assinar ordem de serviço para o início das obras na Avenida Pio XII
Prefeito Luciano garante pavimentação de mais dois bairros de Arapiraca
Vigia que ‘terceirizou’ próprio posto terá de ressarcir aos cofres públicos R$ 104 mil
