Projeto de Lei pede a isenção de IPTU para templos religiosos em Maceió
Proposta contempla todas as religiões
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) deu um parecer positivo para o Projeto de Lei (PL) nº 359/2021 de autoria da vereadora Silvânia Barbosa (PRTB) que pede a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos religiosos.
Essa proposta é válida para igrejas ou quaisquer templos religiosos que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no município de Maceió. Segundo a CMM, a proposta é considerada legal.
Diante da avaliação final proposta pela Casa, nenhum templo religioso, seja ele de qualquer religiosidade, deve estar isento de impostos. Agora, este PL será encaminhado novamente para uma votação antes de se tornar legislação no município.
No Brasil
Na última quinta-feira (16) de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que concede a isenção de IPTU para templos de quaisquer religiões por 393 votos favoráveis contra 37 no primeiro turno e 376 favoráveis contra 30 no segundo.
Veja também
Últimas notícias
Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares
Incêndio atinge quarto de pousada na Pajuçara
Prefeito de Olivença veta recursos aos blocos após aproximação de foliões com a oposição
Ex-vice-prefeito de Major Izidoro é nomeado para cargo na ALE-AL; salário chega a R$12 mil
Departamento Estadual de Aviação atua no resgate de vítimas de acidente na AL-105
Merendeira de Maceió concilia trabalho em CMEI com curso superior de Nutrição
Vídeos e noticias mais lidas
Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
